Posto terá que informar origem
Todos os postos de combustíveis deverão informar ao consumidor, a partir de hoje, a origem do produto comercializado, independentemente da bandeira ou marca que esteja ostentando. A medida foi anunciada ontem pelo ministro da Justiça, Renan Calheiros, que se baseou no Código de Defesa do Consumidor. O principal objetivo do governo é coibir a venda de gasolina adulterada, que já chega a 30% das vendas em São Paulo e 40% em todo o País.
A portaria do Ministério da Justiça, que será publicada hoje, obriga os postos a divulgar, em lugar de fácil visualização para o cliente, informações com o nome ou marca da distribuidora e fornecedora do combustível. Os estabelecimentos têm 5 dias para cumprir as determinações do Ministério. Quem não cumprir esta norma estará sujeito a multas que variam de R$ 200,00 a R$ 3 milhões, além de sanções administrativas, que vão da suspensão temporária da atividade até intervenção administrativa.

mockup