O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Américo Luz, decidirá somente na segunda-feira se obriga ou não o Ministério das Comunicações a abrir a proposta apresentada pelo consórcio Tess para a licitação para a Banda B da telefonia celular em São Paulo. O consórcio foi considerado inabilitado pelo ministério para concorrer nas três principais áreas de concessão (região metropolitana de São Paulo, interior de São Paulo e Rio de Janeiro e Espírito Santo).
O mandado de segurança impetrado ontem pede a habilitação da Tess e é acompanhada de um pedido de liminar para que o grupo participe da disputa por São Paulo, que ocorrerá na próxima quarta-feira. A liminar será apreciada por Luz, e o mandado de segurança será relatado pelo ministro Demócrito Ramos, o mesmo que analisou as liminares contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Se a liminar for concedida e o consórcio não conseguir apresentar preços melhores que seus concorrentes, o processo perderá sua razão de ser. Mas se o Tess for considerado vencedor, deverá complicar a disputa, já que estará com sua participação sub-júdice.

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