Arquivo FolhaCusto altoNovas regras devem vigorar no dia 28, mas nenhum porto do País está em condições de implantá-lasOs operadores portuários querem que o governo estenda o prazo de implantação da norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário (NR-29). O tema foi discutido ontem, em Curitiba, durante um encontro que reuniu cerca de 50 representantes do governo e de todos os portos brasileiros.
A norma deve entrar em vigor no dia 28 de março, mas os operadores alegam que nenhum porto no País está em condições de implantá-la. ‘‘A norma é avançadíssima, aplicável a portos de primeiro mundo, mas os custos são muito altos e recaem sobre os operadores portuários’’, avalia o economista Ronaldo Lopes Garcia, da RB Assessoria Sindical (especializada em questões portuárias).
Ele observa que a nova legislação exige investimentos em equipamentos e contratação de profissionais especializados em segurança. De acordo com cálculo dos operadores, essa aplicação de recursos representaria entre 4% e 5% do gasto total com a mão-de-obra portuária.
Durante o encontro de ontem, os operadores tentaram argumentar com técnicos do governo para adiar a data de entrada em vigor da norma. O representante do Ministério do Trabalho José Emílio Magro deve levar as reivindicações da categoria ao ministro.
Outro empecilho para a implantação da norma, de acordo com os operadores, é a tendência de enxugamento no número de empregados portuários. ‘‘Se a NR-29 entrar em vigor nos próximos dias, teremos que montar uma estrutura de segurança e fazer investimentos pesados em cima de um porto velho, com empregados que serão dispensados nos próximos anos’’, disse Garcia.
Segundo a NR-29, a contratação de profissionais na área de segurança é proporcional ao número de trabalhadores portuários. Para um porto que tenha entre mil e 2 mil trabalhadores, é exigida a contratação de dois engenheiros, oito técnicos de segurança, três médicos do trabalho, dois enfermeiros e três auxiliares de enfermagem.
Atualmente, existem cerca de 60 mil trabalhadores nos portos brasileiros (em Paranaguá, há entre 4 mil e 5 mil). Para os próximos quatro anos, a previsão é reduzir esse número à metade.

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