Curitiba - A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vai abrir um processo de licitação para a execução dos serviços de dragagem de manutenção no canal de acesso, bacias de evolução e berços de atracação com preço máximo de R$ 35,830 milhões. O prazo de realização das obras, nos dois portos, é de 24 meses. A licitação será aberta no dia 15 de março e serão utilizados recursos da Appa.
De acordo com informações de exportadores e do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), esta licitação será feita porque há um impasse entre a Appa e a empresa Bandeirantes, última companhia que foi contratada para executar o serviço.
Segundo estas fontes, a Bandeirantes diz que fez a dragagem mas, a Appa não reconhece o serviço. Por estes motivos será necessário abrir um processo licitatório. As mesmas fontes confirmam que a dragagem não foi feita e que, se a profundidade do canal de acesso e da bacia de evolução não estiverem adequadas, os navios não podem chegar ao porto, o que pode provocar a perda de escala de navios.
A assessoria de imprensa da Appa informou que a última dragagem foi realizada em junho e que a licitação é necessária para contratos acima de R$ 8 mil. Ainda de acordo a assessoria, agora será realizado um serviço de dragagem de manutenção. De acordo com a Appa, a análise das propostas da licitação deve levar um mês porque são avaliados o valor financeiro, a capacidade e a vida útil da draga e as condições técnicas das empresas. Também é necessária a batimetria para verificar a quantidade de resíduos que devem ser retirados durante a dragagem.
Em 4 de dezembro de 2005, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) encaminhou um ofício para o Ministério dos Transportes informando que a Appa ainda não havia cumprido uma série de obrigações apontada pela fiscalização da agência reguladora.
A Antaq informou que a dragagem estava contratada mas os serviços não vinham sendo executados de forma adequada, o que poderia comprometer a operação portuária. Entre as outras irregularidades que ainda não foram sanadas pela Appa, segundo a Antaq, estão a proibição da movimentação de soja transgênica, a falta de manutenção e conservação da sinalização marítima, a falta de um programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias, a ausência de publicação das liberações do CAP e a falta de apoio técnico ao Conselho de Autoridade Portuária.

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