Curitiba A liminar que impedia a continuidade da instalação de equipamentos de segurança no Porto de Paranaguá foi derrubada. A Justiça acatou os argumentos apresentados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) sobre o processo licitatório, que foi retomado. O processo havia sido suspenso porque a empresa segunda colocada na licitação questionou o resultado apresentado.
O pedido de liminar que suspendeu a instalação dos equipamentos de segurança havia sido acatado pelo juiz César Ghizoni, da 2 Vara Cível da comarca de Paranaguá, no dia 23 de agosto. Desde então, as obras exigidas pelo ISPS Code da Organização Marítima Internacional (IMO), ligada à ONU, ficaram suspensas. As obras visam a adaptação de medidas de segurança, exigidas pela organização internacional, nos principais portos do mundo, prevenindo possibilidades de ações terroristas.
O prazo previsto para apresentar os trabalhos concluídos encerra-se neste mês. Segundo a APPA, a Procuradoria Jurídica do Porto e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) mostraram que não houve falhas no processo e que os argumentos apresentados sobre disputa de preço não eram suficientes para a suspensão e pedido de informações.
Segundo o superintendente Eduardo Requião, problemas semelhantes aconteceram em outros portos brasileiros, o que também prejudicou o andamento das obras. ''Quando um processo como esse acontece, envolvendo altos volumes de recursos aplicados, é normal que as empresas busquem se inserir nele e que contratempos ocorram'', afirmou.
Segundo a APPA, mais de 60% das medidas de segurança do ISPS Code já foram implementados. No Porto de Paranaguá, por exemplo, a APPA está realizando melhorias como a instalação de balanças nos portões de acesso; de sistema eletrônico para leitura de código de barras; de cercas na área oeste do Porto; de área exclusiva para a Polícia Federal; de gerador de energia e do sistema de iluminação da área primária, silos públicos, corredor de exportação, além da oficina, da sede administrativa e seus anexos.
A Brigada de Emergência também está sendo ampliada, passando de um quadro com 30 homens para 200. Também serão instaladas 69 câmeras na área portuária. Os treinamentos do pessoal já foram finalizados, assim como o projeto de segurança eletrônica e os procedimentos para restrição e proteção ao acesso de informações, informou a APPA.

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