Curitiba - A Justiça Federal do Paraná autorizou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a contratar de forma direta, sem licitação, uma empresa para fazer o serviço de dragagem no Canal da Galheta, acesso aos portos do Paraná. Mas, o juiz federal substituto, Carlos Felipe Komorowski, da Vara Federal de Paranaguá, fez a ressalva de que a contratação deve ocorrer nos mesmos termos e condições previstos no edital da concorrência - logo os eventuais vícios dessa licitação serão reproduzidos na contratação direta.
O juiz determinou a intimação da Appa para apresentar, no prazo de cinco dias, a minuta do contrato e o projeto básico de dragagem divulgados no edital da licitação, a fim de verificar a correção de curva no traçado do canal e a maneira de avaliação do volume de material dragado, que serve de base para o pagamento dos serviços.
O juiz também determinou ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a apresentação, no mesmo prazo, da íntegra do processo administrativo de licenciamento ambiental, no objetivo de analisar o cumprimento das condições técnicas exigidas pelo Ibama.

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