Londrina - A instalação em Londrina da Estação Aduaneira do Interior (Eadi) - também conhecida como Porto Seco - não será tão rápida quanto previa o presidente da Companhia de Desenvolvimento (Codel), Octávio Cesário Neto. Ele calculava que em seis meses, após protocolado o pedido de desistência da ação que impedia o início do processo licitatório, a estrutura poderia entrar em operação.
Ontem, no entanto, profissionais da Receita Federal, da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da 9ª Região Fiscal, se reuniram com empresários e autoridades municipais e esclareceram que só a licitação demora, no mínimo, 270 dias para ser concluída. E isso se tudo correr bem, sem questionamentos judiciais. O precesso licitatório só poderá ter início a partir do momento em que o Município for informado que a ação popular que tramita na 6ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, foi arquivada.
A autora da ação, Lindamir Maria Portes Schindler, protocolou o pedido de desistência ano passado. No momento, o caso aguarda na fila para ser publicado em Diário Oficial e, após a publicação, a lei determina que é preciso aguardar 60 dias para que seja dado conhecimento público do que está ocorrendo. Se ninguém requerer a ação para si, o processo será encerrado.
‘‘O processo licitatório de uma Eadi é demorado’’, informa Sérgio Marques Scheidt, auditor da Diana e responsável pelo setor de licitação de recintos alfandegados. O primeiro passo, após a liberação para a licitação, será refazer os estudos de viabilidade econômica da Eadi de Londrina. Dois tipos de empresas podem participar: as de armazenagem de cargas e as transportadoras de cargas. O critério básico para a escolha da vencedora é o preço.
A legislação de licitações sofreu algumas alterações e, segundo Scheidt, as mudanças proporcionam a participação de mais empresas no processo. Antes, por exemplo, a lei não permitia que as Eadis tivessem os espaços físicos ampliados após entrarem em funcionamento. Essa norma caiu. Os Portos Secos podem ser dimensionados de acordo com a previsão do movimento inicial, podendo ser reformados posteriormente.
Na reunião com empresários e autoridades locais, também foram abordadas temas como o funcionamento do Porto Seco e suas vantagens. O chefe da Diana, Sérgio Lorente, explica que é possível levar todo tipo de mercadorias em trânsito aduaneiro até o Porto Seco. Segundo ele, entre as vantagens apontadas para o uso do recinto está a entrepostagem de mercadorias.

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