Milton DóriaJosé Guimarães, presidente da comissão de licitação: transparênciaO projeto de viabilidade técnica, econômica e financeira para a instalação do porto seco de Maringá - citado na ação popular que provocou a suspensão do processo de licitação da Estação Aduaneira Interior (Eadi) de Londrina - considerava a região de Maringá auto-suficiente na movimentação de embarques. Pelo projeto apresentado na fase de licitação, o porto seco não iria contar com a operação de empresas de Londrina para se manter.
A ação popular, movida por Lindamir Portes Schindler, de Curitiba, argumenta que o porto seco de Londrina poderia reduzir o movimento da estação de Maringá e prejudicar o permissionário que esperava atender empresas da região de Londrina. Com isso, a autora conseguiu suspender a licitação do empreendimento. O projeto de viabilidade técnica foi elaborado em julho de 1991, a pedido da prefeitura, e não é documento da Receita Federal. O porto seco de Maringá está em operação há um ano.
Nas páginas 25 a 27 do projeto de viabilidade, são apresentadas 18 empresas da área de atuação da Receita Federal em Maringá e fora desses limites, principalmente as do setor de couros de origem bovina. São citadas 10 empresas de Maringá, cinco de Apucarana, uma de Rolândia (Curtume Berger), uma de Umuarama e uma de Marialva. Essas empresas seriam potenciais usuárias da aduana em Maringá.
Ontem pela manhã, o presidente da comissão encarregada da licitação da Eadi (o chamado porto seco) de Londrina, José Guimarães, esteve na Cidade para se reunir com três integrantes da comissão. ‘‘Vim relatar o que aconteceu e analisar hipóteses da decisão da Justiça’’, disse Guimarães. Na próxima quinta-feira, termina o prazo para a Procuradoria da União do Paraná apresentar a defesa à ação popular.
Guimarães afirma que, se a Justiça acatar a argumentação da ação popular e considerar que houve falha no processo licitatório, a comissão vai corrigir as supostas irregularidades e dar continuidade ao processo. ‘‘A Receita Federal só quer conduzir o processo com o máximo de transparência. O papel de avaliar é do Judiciário.’

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