Curitiba O Porto de Paranaguá será notificado pela falta de adequação da área portuária às normas internacionais de segurança, exigidas pela Organização Marítima Internacional (IMO). O prazo para adaptação às normas se esgotou na quinta-feira e ontem uma comissão da Comissão Estadual de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), vinculadas ao Ministério da Justiça, vistoriou o porto paranaense.
O coordenador da Cesportos, Fabiano Bordignon, constatou que, no terminal público, as instalações de equipamentos de segurança estão atrasadas. ''Já os terminais privados do porto adotaram as normas de proteção exigidas'', afirmou. A Cesportos determinou um prazo de 30 dias para a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) justificar o atraso na adequação às normas de segurança previstas pelo ISPS Code.
Para Bordignon, as justificativas apresentadas pela APPA, que alegou dificuldades e excesso de burocracia nos processos de licitação, são plausíveis. O porto informou que está investindo R$ 4 milhões para adaptar as instalações ao plano internacional de segurança.
Bordignon frisou que as normas de segurança terão que ser instaladas sob risco do porto ser prejudicado economicamente. Os armadores podem deixar de programar os terminais portuários que não apresentarem medidas internacionais de proteção.
Para o representante da Conportos, Alexandre Arantes de Meneses, nenhum porto público brasileiro se adequou ainda às normas internacionais de segurança que estão sendo exigidas pela IMO. ''Nós entendemos as dificuldades de licitação e vamos ajudar as administrações a vencerem essa etapa, por isso estamos dando um mais 30 dias'', explicou.
Meneses disse ainda que após a aceitação das justificativas, a Conportos quer o estabelecimento de um novo cronograma para implantação dos equipamentos, ''que deverá ser cumprido'', avisou. Caso seja constatado novo atraso na implementação das normas de segurança, o caso será encaminhado à Casa Civil, para que adote uma solução política.
A APPA alegou que está na terceira tentativa para concluir a licitação para instalar o sistema de monitoramento eletrônico de segurança que inclui a compra de equipamentos, como os de circuito fechado de tevê. O processo teria sido emperrado pela burocracia em função dos recursos apresentados pelas empresas. Falta ainda a instalação de câmeras, catracas, crachás eletrônicos, sistema de radiocomunicação e de alarme integrado.
O porto já concluiu o plano de iluminação, de segurança, implantou o relatório de ilícitos penais (procedimentos internos da guarda portuária) e sistemas de controle de acesso de caminhões. As normas internacionais de segurança nos portos e aeroportos ISPS Code foram criadas a partir do 11 de setembro de 2001, para prevenir atos terroristas nos portos.

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