Curitiba A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) não cumpriu ontem a decisão judicial que liberou a exportação de soja transgênica pelo porto. De acordo com o advogado da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Marcelo Teixeira, a Appa já estaria devendo R$ 5 mil. Este valor é referente à multa diária que seria aplicada caso o porto não liberasse a exportação de transgênicos. Ontem, cinco caminhões com soja geneticamente modificada aguardavam no pátio de triagem e mais dez num posto de combustíveis na BR-277, próximo ao porto. Alguns caminhões entraram na fila de triagem mas não receberam a senha para entrar no porto.
Devido ao fato de a Appa não ter cumprido a determinação judicial da juíza federal da Vara de Paranaguá, Giovanna Mayer, Teixeira encaminhou ontem um pedido para a magistrada para que ela aplique medidas mais drásticas à Appa. A juíza deu um ultimato à Appa e manteve a aplicação da multa de R$ 5 mil até o meio-dia do dia 17 de abril, segunda-feira. A magistrada disse que se a liberação da exportação não ocorrer até o dia 17, a Appa incorrerá em crime de desobediência à ordem judicial e a ''decisão será cumprida com o auxílio da Polícia Federal''.
A assessoria de imprensa do Porto de Paranaguá informou que a Appa vai liberar uma ordem de serviço na qual vai determinar a forma como irá cumprir a decisão judicial de permitir o embarque de soja transgênica. A assessoria disse ainda que a ordem judicial será cumprida mas, que o porto está se adequando.
O assessor econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carlos Augusto Albuquerque, acredita que, por enquanto, ainda não haverá filas de caminhões no porto para desembarcar soja transgênica. ''Os exportadores ainda precisam reprogramar as cargas'', disse. Segundo ele, só de soja oriunda do Paraná, há 3 milhões de produto transgênico que poderiam ser escoados por Paranaguá.
Ele lembrou ainda que todos os operadores portuários dizem que podem segregar. ''O Governo do Estado proíbe a exportação da soja em grão mas permite há três anos o embarque de farelo de soja transgênica. A Claspar não classifica o farelo, só o grão. É uma incoerência'', disse. A assessoria de imprensa do porto informou que a exportação de farelo e óleo de soja transgênicos é permitida pelo Paraná desde 2003.
''Estamos seguindo à risca as determinações judiciais'', disse o presidente da ABTP, Wilen Manteli. Ele contou ainda que foi realizado um pedido para o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) para que haja uma intervenção federal no porto. O mesmo pedido foi realizado em 2004 pela Comissão Portos que reúne 47 entidades empresariais.

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