Curitiba- Apesar de a 3 Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região, em Porto Alegre, ter liberado a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) barrou ontem o embarque de 15 caminhões com a soja modificada.
De acordo com informações do advogado da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Marcelo Teixeira, o porto não aceitou nem fazer o cadastramento dos caminhões no pátio de triagem. Ele não soube informar a que empresa pertencia a carga.
Ele encaminhou uma petição à juíza da Vara Federal de Paranaguá, Giovana Meyer, magistrada que concedeu a primeira decisão que liberava o embarque de soja modificada. Na petição, Teixeira solicita que seja reforçada a ordem judicial para a liberação do embarque de transgênicos. Caso o porto não cumpra estará sujeito às sanções cabíveis.
Segundo ele, até o final da tarde de ontem, os caminhões continuavam aguardando no pátio de triagem. ''O porto está exigindo certidão negativa de transgenia, o mesmo procedimento que adotava antes da liminar (que liberou o embarque)'', disse.
A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que o porto não foi notificado da decisão da 3 Turma e, por isso, não precisa cumprir. O governo do Paraná também entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso para tentar derrubar a decisão do tribunal de Porto Alegre.
A juíza Giovana Meyer da Justiça Federal de Paranaguá tinha concedido uma liminar à ABTP que liberou o embarque de soja transgênica no porto. O governo do Estado recorreu ao Tribunal Regionale conseguiu cassar a liminar. A ABTP entrou com recurso no Tribunal REgional Federal que reestabeleceu a decisão da juíza da primeira instância da Justiça.

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