O ministro da Agricultura, Arlindo Porto, anunciou ontem que na próxima semana o governo começará a repassar aos bancos Títulos do Tesouro Nacional para o pagamento das dívidas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) no valor de R$ 636 milhões. Cerca de 60 mil produtores rurais devem ser beneficiados com o pagamento dos débitos de 1991 a 1996 e de uma parte da dívida de 1988 que não foi liquidada em 1991. Na avaliação do ministro, com esta medida o governo quitará 90% das dívidas de seguro rural do Proagro.
O presidente Fernando Henrique Cardoso não quer deixar nenhuma pendência em seu governo e só as operações de seguro rural que tiveram irregularidades não serão pagas. Há ainda uma outra parcela de dívida do Proagro com produtores que utilizaram recursos próprios no plantio e no seguro rural, estimada em R$ 300 milhões. Este montante deverá ser pago em dinheiro diretamente ao produtor e uma primeira parte de R$ 97 milhões deverá ser paga ainda este ano, com recursos do orçamento do Ministério da Agricultura.
O ministro, que se reuniu com o grupo de coordenação de Política Agrícola, informou que os produtores que já tiverem quitado seus débitos com os bancos terão o dinheiro do Proagro creditado diretamente em suas contas. O débito total de quase R$ 1 bilhão do governo com os produtores vinha sendo prorrogado há cerca de nove anos e até o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio de Salvo, se surpreendeu com a medida. ‘‘Já ouvi isso mais de 10 vezes e o pagamento nunca aconteceu’’, garantiu. Ao lançar o plano de safra no ano passado, o presidente Fernando Henrique assinou decreto para o pagamento das dívidas do Proagro e agora a decisão está sendo regulamentada pelo governo.
Prorroga Por causa da seca no Rio Grande do Sul e do excesso de chuvas no Vale do Araguaia, em Tocantins, o governo decidiu prorrogar por até dois anos o prazo de pagamento dos empréstimos de custeio feitos pelos produtores dos dois Estados. O ministro da Agricultura anunciou que o prazo de pagamento de cada produtor dependerá do valor das perdas na lavoura. O Rio Grande do Sul perdeu cerca de um milhão de toneladas e o Vale do Araguaia em torno de 92 mil toneladas de arroz irrigado. O governo autorizou a prorrogação das dívidas condicionada à vistoria feita pelas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em cada município, onde haja declaração de calamidade pública.
Na reunião de ontem, o grupo de coordenação de Política Agrícola decidiu autorizar a prorrogação de metade da primeira parcela de pagamento do custeio agrícola de arroz do Rio Grande do Sul em razão dos indícios que o preço poderá ficar abaixo do mínimo. O ministro Arlindo Porto explicou que o valor total prorrogado é de cerca de R$ 30 milhões e deverá ser pago ao final do financiamento, em agosto. E disse que o governo continuará acompanhando o mercado para saber se há necessidade de nova prorrogação das parcelas. O total de empréstimos feitos pelos arrozeiros do Rio Grande do Sul é de R$ 209 milhões, segundo o ministro.
Proposta Porto revelou que o grupo de coordenação de Política Agrícola começou a discutir uma proposta do Banco Central de simplificação das exigências do crédito rural, e outra sugestão do Banco do Brasil de desburocratização das ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A idéia, segundo o ministro, é de que os contratos possam ser de prazo maior que o de um ano, como é atualmente.
No caso do Pronaf, os empréstimos passariam a ter tratamento diferenciado por cultura. ‘‘Queremos emprestar mais’’, afirmou o ministro. No ano passado, os empréstimos de custeio do Pronaf foram de pouco mais de R$ 500 milhões e para a safra 1997/98 o governo destinou R$ 1 bilhão para custeio da agricultura familiar e R$ 650 milhões para investimentos. Porto informou ainda que os votos sobre o Plano de Safra irão ao CMN junto com a resolução do Banco Central que fixa as normas para os empréstimos, o que deverá permitir a liberação de recursos para o custeio já no início de julho.

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