Porto alega ter cortado 38% dos gastos com pessoal

Por meio de um pacote que incluiu um Programa de Demissão Incentivada (PDI), a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), empresa pública pertencente ao Estado do Paraná, afirma ter reduzido em praticamente R$ 37 milhões os gastos anuais com pessoal, ou 38%. Pelo PDI, saíram 232 funcionários. Outros 29 foram demitidos, após a abertura de 164 processos administrativos e 123 sindicâncias.
"Eliminamos desvios de função e as horas extras, fizemos o PDV, o que gerou a economia. No momento em que se fala que o Estado brasileiro precisa buscar o enxugamento, nós fizemos o nosso papel", afirma o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, em entrevista à FOLHA. Ele diz que a restruturação do quadro funcional foi realizada com apoio da consultoria EY.
De acordo com Dividino, o porto tem um histórico de distorções trabalhistas porque, durante muitos anos, contou com empregados estatutários e celetistas ao mesmo tempo. Mudanças no marco legal dos portos desde os anos 1980 geraram uma série de problemas. Até 2012, a unidade era uma autarquia. E transformou-se numa empresa pública. "Tínhamos um quadro de pessoal com perfil para um tipo de empresa e a legislação dizia que não poderia ser aquele perfil. Foram criados desvios de função, horas extras, uma série de não conformidades que geraram essas milhares de ações", alega.
Dividino ressalta que, nos últimos 25 anos, a Appa pagou R$ 1,3 bilhão em execuções judiciais geradas por 11 mil ações trabalhistas. Hoje, ele garante que os passivos não ultrapassam R$ 130 milhões. Todos os atuais 463 trabalhadores, de acordo com o presidente, são celetistas.
Questionado sobre os 29 funcionários demitidos, Dividino evitou chamá-los de "fantasmas". "São pessoas que não atendiam regularmente o ponto, que não respeitavam horário", aponta.

OUTRO LADO
Walter Mendes, diretor do sindicato dos funcionários do porto, o Sintraport, não acredita que a Appa esteja economizando recursos com pessoal. "A administração cortou de um lado, mas criou uma série de cargos comissionados", alega. O custo com esse tipo de funcionário, segundo o porto, aumentou 9% de 2014 para 2015. A variação seria resultado de reajustes por perdas salariais.
O sindicato alega também que há 90 auxiliares de serviços gerais "encostados", sem nenhuma atividade, porque o porto os substituiu por terceirizados. Em nota enviada à FOLHA, a Appa diz que essas pessoas estavam em desvio de funções e foram remanejadas para atividades "estabelecidas no contrato de trabalho", ou seja, atividades de serviços gerais.
Entre outras críticas, Mendes afirma que a atual administração do porto criou o cargo de diretor de Meio Ambiente, sendo que não haveria funcionários neste setor. Alega também que há um chefe de Setor Ferroviário, sendo que o setor propriamente não existe.
Sobre a Diretoria de Meio Ambiente, o porto diz que sua criação é uma das "maiores conquistas ambientais do Litoral do Paraná". "Não se trata somente de uma recomendação do poder concedente, mas de uma obrigação de Estado para estabelecimento de rigorosos controles e monitoramentos", alega a empresa.
Quanto ao Setor Ferroviário, o porto alega que a área deixará de existir "assim que concluído o processo de migração e implantação do quadro funcional da Appa, hoje em fase final de aprovação pela Comissão de Política Salarial do Estado do Paraná".

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