Curitiba - O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, anunciou, ontem através de nota, as medidas que estabelecem condições emergenciais para o escoamento de soja transgênica pelo terminal de Paranaguá. Um dos critérios da ordem de serviço é que um único terminal, o berço 206, pertencente à Bunge, poderá fazer a movimentação de soja transgênica para exportação. Outra exigência é de que os grãos cheguem ao porto previamente certificados. Eduardo Requião não quis dar entrevista sobre o assunto.
As medidas, segundo nota distribuída pela Appa, atendem a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, que manteve liminar da Justiça Federal de Paranaguá em favor da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), determinando a liberação do embarque de soja transgênica no Porto de Paranaguá.
O presidente da ABTP, Wilen Manteli, não tinha conhecimento, até ontem, do inteiro teor da ordem de serviço, mas entende que as restrições são uma manobra para dificultar o embarque dos grãos transgênicos. Para ele, a Appa não pode impedir que os demais terminais também operem com soja transgênica. ''Ele (Eduardo Requião) não tem que regulamentar nada. Só tem que cumprir a decisão judicial'', afirmou. Manteli adiantou que na segunda-feira, a ABTP irá denunciar à Justiça Federal o não cumprimento da decisão.
A ordem de serviço da Appa se ampara na legislação federal ao impor restrições para o recebimento e embarque de soja transgênica. Segundo trecho do documento, ''a Lei de Biossegurança Nacional exige a movimentação segregada, classificada e rotulada dos organismos geneticamente modificados - OGM''.
O diretor Corporativo de Comunicação da Bunge, Adalgiso Telles, disse que a empresa aceitou o pedido da autoridade portuária de servir como um terminal público. A escolha pela Bunge, segundo ele, teria sido em razão da empresa dispor de berço isolado dos demais, o que facilitaria a segregação.
De acordo com Telles, a Bunge tem condições de iniciar, de imediato, as operações com soja transgênica, mas até às 17 horas de ontem, nenhuma carga havia sido distribuída pela Appa. Ainda segundo ele, a Bunge terá que reorganizar a distribuição de seus próprios produtos para outros terminais para atender, prioritariamente, o embarque de outras empresas. Além de soja, a Bunge exporta algodão e açúcar pelo Porto de Paranaguá.
Telles não soube informar se o terminal da Bunge tem condições de atender a demanda de operações com soja transgênica, pois ainda não há estimativa do volume a ser exportado.

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