A Agência Nacional do Petróleo (ANP) corre contra o tempo para concluir, em 15 dias, a portaria que definirá a participação majoritária de investimentos privados na expansão do gasoduto Brasil-Bolívia e ainda na ampliação da importação do gás natural. A iniciativa deverá eliminar a possibilidade de a Petrobras conduzir sozinha esses empreendimentos – objetivo que já conta com o apoio do núcleo-executivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE).
Conforme antecipou à Agência Estado uma fonte que participa dessas discussões, a própria GCE poderá tomar para si a incumbência de fixar essas normas, se julgar que a demora na implementação da portaria possa resultar em prejuízos para o programa emergencial de aumento da oferta de energia gerada em termoelétricas. A própria ANP sugeriu essa alternativa ao núcleo-executivo da câmara.
O texto da portaria vai limitar a participação da Petrobras na ampliação do gasoduto e na importação do gás boliviano em apenas 40%, frustando os interesses do presidente da estatal, Henri Philippe Reichstul. Os 60% restantes serão abertos ao interessados, que concorrerão em uma licitação pública. Em princípio, a necessidade adicional do principal insumo das termoelétricas seria de 10 milhões de metros cúbicos diários.
Se a importação adicional for de 10 milhões de metros cúbicos diários, por exemplo, a Petrobras terá direito a realizar apenas 4 milhões de metros cúbicos. Atualmente, a capacidade de importação da Bolívia alcança 30 milhões de metros cúbicos por dia. Mas a estatal vem comprando apenas 8 milhões.
Essa situação levou a ANP a formular, no início do ano, a portaria 169, que permitiu a exploração da capacidade ociosa do gasoduto por empresas privadas. A British Gas foi a única a receber autorização para a compra de 1,8 milhão de metros cúbicos, em abril. Logo depois, a portaria foi suspensa, e novas empresas não puderam pleitear a exploração do gasoduto.

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