Curitiba - Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente, editada no apagar das luzes do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pode criar grandes prejuízos para vários municípios do Paraná, já que proíbe o cultivo de soja, arroz, feijão e milho, entre outras culturas, nas áreas de entorno de quatro unidades de conservação recém-criadas. A portaria está sendo alvo de várias críticas da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), que já encaminhou pedidos de revogação para os órgãos competentes em Brasília.
A Portaria 507, de 20 de dezembro de 2002, criou quatro novas áreas de conservação no Paraná: em Tuneiras do Oeste (uma área de 75 mil hectares), Candói (91,5 mil hectares), Guarapuava (307,5 mil hectares) e Palmas (174 mil hectares). São áreas com florestas de mata atlântica, que o governo deseja preservar. O problema, segundo a Faep, é que foi determinada uma área de dez quilômetros ao redor de cada unidade onde se pode cultivar apenas plantas nativas.
Segundo a portaria, ''fica suspenso o plantio de espécies exóticas no interior e no entorno das áreas descritas nesta portaria, até que sejam realizados estudos conclusivos e determinadas outras medidas de proteção e recuperação''. Na avaliação da Faep, se a portaria continuar valendo, ficará comprometida a produção de 460 mil toneladas de hortifrutigranjeiros, de 3,2 milhões de toneladas de grãos, de 6,2 mil toneladas de carne, de 23 mil toneladas de sementes e cerca de 65,7 milhões de litros de leite.
Esses números representam a produção total anual de 16 municípios que seriam prejudicados por causa da portaria. ''Não temos a estimativa de perdas de apenas as áreas protegidas, mas essas quantidades dão uma mostra da gravidade do problema'', explicou o assessor da presidência da Faep, Carlos Augusto de Albuquerque.
Segundo Albuquerque, cidades inteiras ficam dentro das áreas de entorno. ''Dentro dessas faixas há uma grande quantidade de áreas agrícolas, que ficarão ociosas por causa da portaria'', relatou.
A assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente e a do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não souberam explicar quem era o responsável pela portaria nem as consequências causadas pela determinação.