As empresas que negociam contratos de boi gordo e similares terão até o final de abril para se registrarem como Companhias Abertas e apresentarem sua contabilidade ao mercado. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do mercado de capitais, baixou, em Brasília ontem uma instrução equiparando essas empresas às Sociedades Anônimas (S.As). Pouco se sabe sobre o mercado de boi gordo, que até então estava vinculado à Secretaria de Direito Econômico (SDE), no âmbito das loterias. Estimativas imprecisas apontam para um volume de contratos em aberto de cerca de R$ 80 milhões.
Simultaneamente à nova instrução, a CVM baixou uma deliberação que obriga essas empresas a lhe fornecerem informações completas sobre os contratos, sua colocação no mercado e a veiculação de publicidade. A partir dessas informações, que deverão ser prestadas no prazo máximo de 40 dias, a autarquia terá as bases para baixar uma segunda instrução, regulamentando os modelos dos contratos. A CVM não sabe ao certo como são estes contratos, daí a necessidade de informações prévias detalhadas. ‘‘A segunda instrução deverá sair antes mesmo do prazo estabelecido para que essas empresas se registrem como companhias abertas’’, informou o presidente da CVM, Francisco da Costa e Silva.
Na prática, a nova regulamentação exigirá que as empresas que negociam contratos de boi gordo e similares - o que inclui qualquer contrato de investimento coletivo para distribuição pública envolvendo agricultura e pecuária - terão, entre outras obrigações, a de publicar suas demonstrações financeiras trimestralmente e anualmente, examinadas por auditores independentes, e a de manter um diretor de Relações com o Mercado.
Enquanto não sai toda esta regulamentação, Costa e Silva disse que a autarquia tem poder para agir em casos específicos, se constatada alguma irregularidade. ‘‘Porém, até agora, a CVM não recebeu nenhuma reclamação por parte de investidores’’, ressaltou. Francisco da Costa e Silva admitiu que a nova incumbência será um grande desafio, uma vez que pouco se sabe sobre este mercado. ‘‘Entretanto, contaremos com a ajuda da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) para resolvermos o problema da logística’’, comentou. Atualmente, a CVM regula mais de mil empresas de capital aberto, além de fundos de ações e carteira livre.
As multas aplicadas às empresas que negociam contratos de boi gordo e similares que não prestarem as informações devidas serão as mesmas previstas na Lei das S.As e nas normas da CVM, que vão de R$ 200 a R$ 5 mil. Entre elas estão a multa de R$ 500 por dia para a empresa que não entregar demonstrações financeiras, acompanhadas de dados cadastrais atualizados, do relatório de administração e do parecer da auditoria emitido por auditor independente.

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