Desde a última segunda-feira, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) está exigindo novas informações para a inscrição de empreendedor individual (EI). Além do CPF e da data de nascimento, o candidato deve informar o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ou Título Eleitoral.
O próprio sistema eletrônico usado para o registro do EI vai pedir o número da declaração do DIRPF se, pelo menos, uma declaração foi entregue nos últimos dois anos. No portal, há um passo a passo sobre como fazer o registro, que é gratuito.
Podem se formalizar como empreendedores individuais trabalhadores por contra própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano. São 470 atividades que se encaixam no EI, entre elas as de cabeleireiro, costureiro, vendedor de roupa, pedreiro, sapateiro e fotógrafo.
Atualmente, segundo o portal, há mais de 2,6 milhões de inscrições na categoria. O EI tem de colaborar mensalmente com um valor equivalente a 5% do salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 se a atividade for do setor de indústria ou comércio ou R$ 5, se for serviço.
O profissional tem direito a um CNPJ, emissão de nota fiscal, acesso a linhas de financiamento especiais e participação em licitações públicas. Também podem se aposentar por idade ou invalidez, receber auxílio doença e salário maternidade.
Em Londrina, segundo a Prefeitura, mais de 6.200 pessoas se cadastraram como EI desde 2009.

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