O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, sigla em inglês da regulação europeia), que entrou em vigor em maio desse ano, e a Lei de Proteção de Dados Pessoais, sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto, trazem em comum diversos pontos, já que a lei brasileira se inspirou no regulamento europeu. Um deles é a portabilidade de dados pessoais.

Imagem ilustrativa da imagem Portabilidade facilitada
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O GDPR versa sobre à portabilidade de dados, dizendo que "o sujeito deve ter o direito de receber os dados pessoais concernentes a ele ou ela, que ele ou ela concedeu a um controlador (empresa provedora de serviços como Google ou Facebook, por exemplo), em um formato estruturado, de uso comum e legível para máquinas e tem o direito de transmitir esses dados para outro controlador sem impedimento (?)."

A Lei de Proteção de Dados pessoais garante ao titular o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediate requisição, "portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador".

Para atender à norma europeia, empresas de tecnologia criaram em 2017 um projeto de dados abertos de portabilidade de dados serviço-a-serviço para que os usuários possam mover seus dados entre serviços on-line mais facilmente. Chamado de Data Transfer Project, o projeto ainda está em desenvolvimento com a colaboração de empresas como Facebook, Google, Microsoft e Twitter.

Em artigo publicado no blog da Google, Brian Willard, engenheiro de software, e Greg Fair, gerente de produtos da companhia explicaram que, em 2011, já havia lançado o Takeout, um serviço que permitia os usuários baixarem ou transferirem uma cópia dos seus dados em uma grande variedade de formatos de padrões industriais. Hoje chamado de Download You Data, o serviço continua ativo, e os usuários podem baixar uma cópia dos dados que possuem nos mais de 50 produtos da empresa, em formato legível por máquinas.

"Agora, queremos levar o nosso comprometimento com a portabilidade um passo além. Em colaboração com Microsoft, Twitter e Facebook, estamos anunciando o Data Transfer Project, uma iniciativa de dados abertos dedicada a desenvolver ferramentas que irá habilitar os consumidores a transferir seus dados diretamente de um serviço a outro, sem precisar baixar e fazer o upload dos dados novamente."

Steve Satterfield, diretor de Privacidade & Políticas Públicas do Facebook também ressaltou, no blog da companhia, que esse ano, a rede social melhorou a possibilidade de os usuários gerenciarem seus dados, inclusive através do Download You Data, uma maneira de ter acesso dos dados compartilhados no serviço. Mas, dessa maneira, não é tão fácil realizar a portabilidade de dados, e nem tão seguro. "Mover seus dados entre dois serviços pode ser complicado porque todo serviço é construído de maneira diferente, e usa diferentes tipos de dados que podem requerer controles e configurações de privacidade únicos.

Por exemplo, você pode usar um app onde compartilha suas fotos publicamente, o aplicativo de uma rede social onde você compartilha atualizações com os amigos, e um app de exercícios para acompanhar sua atividade física. As pessoas querem cada vez mais estarem aptas a transferir seus dados entre diferentes tipos de serviços como esses, mas elas esperam que as companhias que as ajudam a fazer isso também protejam seus dados."

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COMPETITIVIDADE
A Microsoft explicou, em seu blog, que o Data Transfer Project permitirá a transferência direta de dados pessoais entre provedores de serviços através da nuvem. "O objetivo do Data Transfer Project é estender a portabilidade de dados à nuvem, permitindo que usuários possam transferir seus dados diretamente entre qualquer provedor participante (do projeto). Como um projeto de dados abertos, foi desenhado para encorajar a participação por quantos provedores foram possíveis", afirmou Craig Shank, vice-presidente de Padrões Corporativos da companhia.

Tanto Facebook, quanto Google, Microsoft e Twitter defendem que o desenvolvimento do projeto fomenta a competitividade. "Tornar mais fácil que usuários escolham entre serviços também facilita a competição, estimulando todos a experimentarem novos serviços e a escolherem a oferta que melhor se encaixa às suas necessidades individuais. Esse espírito facilitador e colaborativo é a pedra fundamental de nossa internet livre a aberta", disse Damien Kieran, Data Protection Officer do Twitter, no blog da empresa.

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