Está disponível no site da Receita Federal
(www.receita.fazenda.gov.br) o programa de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2003, ano-base 2002. O prazo para a entrega da declaração vai até 30 de abril, mas o contribuinte que já estiver com todos os documentos em mãos (informe de rendimentos de trabalho assalariado e não-assalariado, extrato de aplicações financeiras e de conta corrente, comprovante de gastos médicos, entre outros) pode cumprir com essa obrigação o mais depressa possível.
A pressa em cumprir logo com essa obrigação vem da expectativa de embolsar mais cedo o dinheiro da restituição, já que todos os anos a Receita Federal promete liberar os primeiros lotes, a partir de junho, para os contribuintes que enviarem mais cedo a declaração, pela internet. Os últimos a receber normalmente são os que entregam o documento em formulário impresso, nas agências dos Correios.
Se quiser entregar o documento em disquete, o contribuinte terá de baixar o programa pela internet. Nesse caso, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já estão recebendo as declarações. O CD-ROM com o programa do IR, que vai ser distribuído pela Receita, estará disponível depois do dia 20.
Luís Monteiro, auditor da Receita, diz que, neste ano, o contribuinte deve ficar atento aos campos específicos que foram criados no formulário para que ele lance a renda tributável e não-tributável (salário, caderneta de poupança, etc.) e o CPF de cada dependente. Quem recebe rendimentos de aluguel e costuma omitir o fato da Receita deve informar essa renda, porque as imobiliárias agora estão obrigadas a fazer a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), para comunicar à Receita operações de intermediação que realizaram (locação e também compra e venda de imóveis). ''Vai haver cruzamento de dados e o contribuinte que omitir informações poderá ser chamado para prestar contas à Receita'', explica.
Bancos emprestam - A Receita Federal vai liberar o dinheiro das restituições do IR de junho a dezembro. Mas alguns bancos já estão antecipando o valor, apenas para os seus clientes, a título de empréstimo. O Banco do Brasil antecipa 70% do valor da restituição, cobrando juro de 4,10% ao mês. Para valores acima de R$ 5 mil será preciso apresentar fiador. O Banespa libera 100% do valor (mínimo de R$ 200), cobrando juro de 3,90% ao mês. O Santander antecipa 70% (mínimo de R$ 300), também com juro de 3,90%.

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