As empresas com mais de 10 empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico para controlar a jornada de trabalho deveriam oferecer, desde ontem, a possibilidade de impressão dos comprovantes de entrada e saída do trabalho. A obrigatoriedade, no entanto, foi adiada pela quarta vez e só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, conforme a portaria 1.979 publicada ontem no Diário Oficial da União.
Para Bethânia Marconi, advogada especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário, em Londrina, embora a portaria aponte que foi concluído o diálogo social entre trabalhadores, empregadores e governo, o prazo foi prorrogado porque ainda não teve nenhum fruto, como uma lei que estabeleça regras e critérios.
Na opinião da advogada, o prazo foi prorrogado para solidificar os estudos dos grupos de trabalho do governo, criados com a finalidade de elaborar estudos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SREP).
Bethânia considera, ainda, que o adiamento é uma oportunidade para ampliar a discussão com as empresas e empregados e também para que haja mais tempo para adequação, inclusive do próprio mercado fabricante. Ela lembra que a utilização do novo sistema não é obrigatória, mas quem optou por usá-lo tem de seguir as regras.
A implementação do ponto impresso já havia sido adiada outras três vezes para dar mais tempo às empresas de adequar os equipamentos. Desde a edição da portaria, em 2009, houve muitas divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais. Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas.
As entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico impresso pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas, que teriam de comprar novos equipamentos ou adaptar os antigos. O Ministério da Trabalho afirma que a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas. O controle eletrônico já é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltava uma regulamentação que impedisse a alterações do registro de presença dos funcionários por meio de recursos tecnológicos.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-Londrina), Gerson Guariente Júnior, o adiamento é benéfico para a categoria. ''É um tempo maior para se adaptar às exigências'', considera. De acordo com ele, há cerca de seis meses, as empresas que optaram pelo ponto eletrônico estão se ajustando às normas. A maioria, entretanto, prefere manter o sistema anterior.
Guariente Júnior explica que a modalidade eletrônica é ''complicada'' para o setor porque há uma rotatividade muito grande de local de trabalho. ''Por essa razão, o novo sistema está sendo mais utilizado nas obras mais longas e com quantidade maior de funcionários'', diz. (Com Folhapress)

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