Brasília
O deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB/RS) assume hoje a presidência da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) prometendo atacar medidas que impedem o fortalecimento do setor. Entre elas, cita o atraso no pagamento dos contratos firmados entre o governo e as empresas da construção, a má utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a reformulação da legislação trabalhista.
Ponte afirma que o não pagamento das obrigações contratuais por parte do governo é uma medida inadmissível, na medida em que o próprio governo inclui essas dívidas no Orçamento Geral da União, sanciona o projeto aprovado pelo Congresso mas não cumpre suas determinações. ‘‘Apesar de o presidente Fernando Henrique afirmar que agora o orçamento é para valer, isso não acontece. As empresas ficam até cinco meses sem receber’’, alerta. Segundo ele, esta é uma prática tão corrente, que as obras financiadas com recursos do Banco Interamerciano de Desenvolvimento (BID) contêm uma cláusula específica determinando que o pagamento seja feito.
A indústria da construção, segundo ele, também é prejudicada pelos desvios que o governo está fazendo na aplicação de recursos do FGTS. ‘‘Este é um dinheiro do trabalhador e não pode ser retido pelo governo para aplicação em outras áreas que não seja a de habitação’’, ressalta. Luiz Roberto Ponte também diz que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção irá defender modificações na atual legislação trabalhista que onera as empresas em demasia e empurra grande parte das atividades do setor para o mercado informal.
Os empresários da construção também pretendem participar ativamente do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo que modifica o atual Sistema Financeiro da Habitação (SGH). O prazo para apresentação de emendas ao projeto na Câmara, que tramita em regime de urgência, acaba nesta segunda-feira, e Ponte garante que foram apresentadas várias emendas que defendem o interesse do setor.
A Câmara reúne mais de 200 mil empresas no País, que respondem por cerca de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de forma direta e empregam 4 milhões e 400 mil trabalhadores no mercado formal.

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