Brasília - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem, em visita ao Congresso, que o governo vai iniciar, a partir de março, discussões permanentes sobre a política de salário mínimo no País.
Os trabalhos terão a mesma dinâmica daquela utilizada pela comissão que chegou ao acordo de elevação do mínimo de R$ 300 para R$ 350, com participação das centrais sindicais no debate.
A Comissão Especial do Salário Mínimo do Congresso Nacional também pretende realizar discussões por todo País com entidades de classe para formular propostas para o aumento constante do poder de compra do mínimo.
Marinho ressaltou, porém, que a economia brasileira ainda não está preparada para suportar aumentos ''por anos a fio''. De acordo com o ministro, as comissões que discutirão permanentemente o salário mínimo terão de levar em conta a conjuntura ao elaborar propostas.
A comissão especial do Congresso propôs ao ministro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envie a proposta de aumento do salário mínimo deste ano em forma de projeto de lei, e não por meio de medida provisória.
Os parlamentares da comissão acreditam que o Planalto, ao enviar o texto em forma de projeto de lei, estará ''prestigiando'' o Legislativo.
Se for enviado em forma de MP, a medida passará a valer a partir de abril com ou sem o voto dos parlamentares (depois, eles podem confirmá-la ou derrubá-la).
Em forma de projeto de lei, a medida precisa passar pelo crivo do Congresso antes de entrar em vigor.
''Vou encaminhar o pedido ao presidente Lula'', disse Marinho. Em debate com parlamentares, defendeu a contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas, e não sobre a folha de pagamentos, como é hoje.

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