São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a renúncia fiscal para o Plano de Desenvolvimento Produtivo lançado ontem pelo governo, será de R$ 21,4 bilhões até 2011. Segundo ele, este valor vai se somar às desonerações que já foram feitas para diversos setores brasileiros. O ministro afirmou, na cerimônia de lançamento da nova política industrial, na sede do BNDES, no Rio, que ela ''é ambiciosa, ousada, mas realista e tem condições de ser implantada''. ''O novo programa é ousado como há muito tempo não se via'', afirmou.
Entre as medidas tributárias estão: a redução do prazo, de 24 meses para 12 meses, de apropriação de créditos do Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) derivados da aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos); a eliminação da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep; redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além dessas medidas, o governo divulgou ações que prevêem ampliar os financiamentos do BNDES. Foi estipulado que o desembolso total projetado para indústria e serviços pelo BNDES, no período de 2008 a 2010, foi ampliado para R$ 210,4 bilhões. O governo decidiu ainda reduzir em 20% o spread médio do conjunto das linhas de financiamento do BNDES, de 1,4% ao ano para 1,1% ao ano. Foi estabelecida ainda uma redução da taxa de intermediação financeira de 0,8% para 0,5%.
A Política prevê também uma redução da contribuição patronal para o INSS sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de Tecnologia de Informação, no desenvolvimento de softwares para exportação. Com a redução, a contribuição cairá dos atuais 20% para 10%.
Foi decidido que a contribuição dessas empresas para o 'Sistema S' pode cair para até zero com base na participação das exportações no faturamento total da empresa.
Entre as medidas de desoneração tributária para o setor, está também a permissão para que as empresas de informática e automação possam reduzir na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os dispêndios relativos a pesquisa e desenvolvimento.
Mantega saudou o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso - presente na platéia do auditório do BNDES - como ''autor do talvez último grande plano de desenvolvimento, nos idos da década de 70''.
O ministro afirmou que o Ministério da Fazenda procurou ser ousado, ''mas não tanto quanto o Ministério do Desenvolvimento e o BNDES''. Ele completou que ''afinal, a Fazenda tem que cuidar do conjunto das contas públicas''.
Mantega listou uma série de medidas e disse que ''não haverá nenhum prejuízo no sistema de Previdência'', apesar da desoneração de contribuição previdenciária para a área de exportação de softwares.

mockup