Em recente seminário realizado em Londres, definiu-se como política industrial ideal aquela que seja unificada, clara, simples, precisa e que venha a permanecer para que a transformação das estruturas possa ser levada a bom termo no processo de globalização, que exige uma redefinição das funções do Estado e a valorização do papel do setor privado.
No Brasil, em particular, a análise da influência do governo na estratégia no setor industrial, permite concluir que existe, hoje, um instrumental bem elaborado à disposição das empresas e que poderia ter um aproveitamento pleno, caso houvesse uma política industrial unificada, com regras firmes e atualizada em relação ao processo em curso de globalização, onde predomina a ação do setor privado.
Por outro lado, a fabricação no País de quase todos os insumos básicos e de bens de capital destinados a suprir a complexa matriz da produção industrial, coloca em destaque o grau de abertura da economia em relação ao resto do mundo, uma vez que este grande esforço realizado pela Nação não está adequadamente utilizado em sua capacitação quantitativa e qualitativa.
Esse quadro de múltiplas opções conduz inevitavelmente à crescente subutilização da capacitação existente, com grave desperdício para a economia nacional e não estimula o investimento necessários à formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos em nossas indústrias e universidades, o que constitue fator predominante e indispensável para reduzir, e futuramente eliminar, a dependência tecnológica.
Para tanto, faz-se mister definir os objetivos básicos a serem perseguidos por uma política industrial cuja estratégia deve estar fundamentada no atual estágio da empresa privada nacional, que estão debilitadas pela excessiva carga de impostos e pelos elevados encargos financeiros do sistema bancário nacional. Não é possível conceber uma política industrial sólida com o atual nível de juros praticados no País, uma vez que a longo prazo não há empreendimento industrial que se sustente com esses valores.
Além disso, o Brasil tem hoje uma das cargas tributáveis mais elevadas do mundo sobre lucros, atingindo valor acima de 50%. Além dos tributos diretos sobre os lucros, o governo tributa as empresas com 59 taxas e impostos, conforme estudo recente de uma grande firma de auditoria.
Torna-se necessário e inadiável a adoção de medidas que fortaleçam a empresa nacional, eliminando-se os fatores que afetam, de um lado, a capacidade de autofinanciamento empresarial, e, de outro lado, a orientação dos fluxos de poupança, tanto voluntária quanto compulsória.
Importa em estimular a distribuição de dividendos e a subscrição de novas ações, fatores essenciais para a mobilização da sociedade em apoio à aplicação da poupança institucional no mercado acionário nesse sentido, devem ser estudadas medidas que estimulem a poupança a se dirigir para o mercado primário de ações, oferecendo-lhes incentivo maior do obtido no mercado financeiro.
Por outro lado, em qualquer modelo de política industrial, o mercado interno assume importância fundamental. É através de sua ampliação que o objetivo da competitividade estratégica das empresas pode ser obtido em paralelo à redução dos conflitos sociais. O crescimento do mercado interno cria condições para a expansão das empresas, para o aumento do autofinanciamento, para a ampliação dos gastos em pesquisa tecnológica e, assim, para obtenção de maior grau de eficiência nos mercados externos.
Atualmente inúmeras instituições governamentais, acima de 20, atuam direta ou indiretamente, no campo da política industrial no País, por vezes com atitudes conflitantes. A curto prazo seria difícil estabelecer medidas que conjuguem a atuação desses órgãos em um só instrumento decisório.
Entretanto, seria factível que uma determinada política fosse seguida de modo harmônico pelas diversas instituições do governo. Torna-se, indispensável, porém, uma conscientização da política que for adotada para que não se introduzam interpretações casuísticas e pessoais que deturpem o conceito básico.
Se essas entidades cumprirem e executarem as determinações da uma política industrial, não procurando contornar seus postulados com constantes alocações de excepcionalidade, os resultados positivos serão rapidamente alcançados.
Enquanto não se processar uma profunda modificação no quadro governamental seria importante a criação de um Conselho Nacional de Política Industrial, como foi proposto ao governo pela Fiesp, em 1985, para definir e normalizar a política industrial do País.
Para o êxito dos trabalhos do Conselho, é indispensável, entretanto, a participação efetiva e expressiva do setor privado, pois de outro modo, o esquema proposto perderá a total objetividade como ocorreu nas outras tentativas, no passado recente.
Este Conselho deveria ser subordinado diretamente ao presidente da República, como órgão assessor do governo, e somente a presidência deveria caber ao governo (Ministro da Indústria e Comércio) e os demais integrantes seriam indicados pelo setor privado, que tem competência suficiente para tomar decisões sem a ingerência ou a tutela do governo. Além disto, este Conselho deveria ter subcomissões vinculadas a produtividade, comércio exterior e tecnologia. É necessário viabilizar a transição de Estado operador para governo regulador.
Urge, assim, que seja definida uma política industrial para o País, de cunho regulador, com a participação mínima do Estado, face principalmente ao irreversível processo de globalização e que contenha implicitamente um desejo efetivo de execução, sem desvios casuísticos, que só levam ao retardamento do alcance da meta primordial do desenvolvimento econômico.
M. F. THOMPSON Motta é membro
do Conselho Diretor da FGV

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