O secretário nacional da Habitação, Jorge Hereda, informou ontem que a política habitacional está sendo revista para dar prioridade às famílias com faixa de renda entre zero e cinco salários mínimos. Segundo ele, 92% do déficit habitacional está concentrado em pessoas com renda até cinco salários. Do total do déficit, 83% englobam as famílias com até três salários mínimos.
Ele afirma que deverá haver cooperação entre os governos federal, estadual e municipal para ampliar o crédito imobiliário e com a participação também das cooperativas. Dos recursos de R$ 5,3 bilhões para habitação este ano, R$ 3,5 bilhões devem vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele diz que há uma dificuldade de se ampliar os recursos dado o ''ambiente macroeconômico que este governo herdou'', mas observou que o programa plurianual procura ampliar o crédito para a baixa renda.
No caso de cartas de crédito, que devem envolver este ano R$ 2 bilhões, a tentativa é equilibrar os financiamentos de imóveis novos e usados. Haverá também a tentativa de estimular os agentes privados a direcionarem recursos das cadernetas para habitação. Segundo ele, os financiamentos dos bancos ainda estão concentrados em famílias com mais de 12 salários mínimos de renda.
Reforma de imóveis - A Caixa Econômica Federal (Caixa) está em negociação com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para a liberação de recursos para um programa de reabilitação de imóveis urbanos fechados. O montante a ser destinado ao programa será definido na próxima reunião do Codefat, no dia 9 de julho, mas o presidente do conselho, Canindé Pegado, estima que deverá ser algo em torno de R$ 500 milhões. ''Poderíamos começar com isso para os primeiros dois anos'', avalia Pegado.
Segundo o estudo apresentado pela Caixa para avaliação dos conselheiros do Codefat, existem hoje no Brasil 5 milhões de imóveis fechados ou abandonados, só em áreas urbanas. ''É um programa muito interessante, diante do déficit habitacional urbano'', diz Pegado. ''E não são apenas imóveis na periferia. Muitos estão localizados em regiões centrais e podem ser reabilitados.''
Pelo programa, a Caixa se encarregará de reformar os imóveis, que depois serão financiados para a população de baixa renda. Terão preferência pessoas que trabalham próximo aos imóveis. ''O objetivo é ressocializar as famílias'', explicou Pegado. ''Em vez de construir moradias em áreas distantes e que irão demandar investimentos em infra-estrutura, a reforma de imóveis nos centros urbanos reduz esses custos, pois os centros já dispõem de transporte, água, luz, etc.'' A Caixa já mantém um programa de reforma de imóveis fechados ou cortiços verticais, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Os recursos do PAR, contudo, vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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