Brasília - Em seu primeiro debate público depois do surgimento da crise Waldomiro e da saraivada de ataques à política econômica que se seguiu, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, foi categórico: ''A política econômica não vai mudar, não pode mudar, não deve mudar. Temos de dar uma declaração definitiva a esse respeito. Dizer que somos um país responsável no longo prazo, que não vai queimar etapas no primeiro sobressalto, não vai mudar o caminho na primeira inquietação.'' Ontem, em seis horas de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Palocci foi poupado pelos senadores, que não tocaram no nome do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz ou do consultor Rogério Buratti. A seguir, os principais pontos do debate.
Palocci anunciou que o governo estuda a criação de um novo conceito de empresa - a Empresa Cidadão - , que vai ser mais simples do que o existente hoje para as microempresas. ''O custo dessa empresa para a Receita Federal será zero'', anunciou. O objetivo é estimular o empreendedorismo e a formalização das empresas. Os empresários terão acesso ao microcrédito. O projeto está sendo discutido com o Ministério do Desenvolvimento.
''Não precisa muito para o Brasil crescer em 2004, mas precisamos ordenar o crescimento para os próximos anos'', disse o ministro. Esse ordenamento será dado pela chamada agenda microeconômica. ''Acho que essa é toda a nossa pauta de 2004'', disse.
Ela envolve desde a aprovação da Lei de Falências e dos novos instrumentos de financiamento à construção civil, até a Lei de Inovação, cujo objetivo é colocar universidades para gerar inovações para as empresas. Passa, também, pela questão ambiental.
''O meio ambiente tem de ser respeitado, mas ele faz parte da equação do desenvolvimento'', comentou. Envolve ainda o desenvolvimento regional, os investimentos em infra-estrutura, os marcos regulatórios, a redução do spread bancário. ''É uma agenda complexa'', admitiu o ministro.
Palocci disse que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta feita pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de promover um pacto para o crescimento. O senador defendeu que os projetos importantes para o crescimento do País não podem ficar paralisados no Congresso.
O ministro anunciou também que está estudando o efeito da mudança do cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre setores monofásicos. A indústria automobilística já foi atendida com alguns ajustes. Agora, analisa-se o caso de ''alguns produtos do agronegócio'', revelou o ministro. A Cofins foi um dos temas mais abordados pelos senadores no debate de ontem.

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