A audiência pública realizada ontem em Brasília, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, foi considerada uma das mais polêmicas do ano. Nela foram ouvidos os representantes da Nortox, da Milenia Agrociências, do Ibama e dos Ministérios da Agricultura, Saúde e do Meio Ambiente. A audiência foi marcada em decorrência da denúncia da Nortox contra a Milenia por importação ilegal do produto químico glifosato ácido.
Segundo o deputado federal Salatiel Carvalho (PMDB/PE), presidente da comissão, a polêmica se concentrou em dois aspectos. O primeiro foi a ata assinada pelos três ministérios e pelo Ibama, autorizando a importação. ‘‘Essa ata foi feita a toque de caixa, em circunstância esquisita, sendo usada posteriormente pela Justiça Federal para dar ganho de causa à Milenia’’, disse o deputado ontem, em entrevista à Folha. Ele referia-se à autorização judicial para que a fábrica da Milenia voltasse a operar, após ter permanecido fechada por 120 dias.
O deputado informou ainda que os representantes dos ministérios teriam reconhecido que a ata é inócua e concordado com a possibilidade do instrumento ser suspenso.
A segunda polêmica se instalou com a discussão sobre os testes que deveriam ter sido realizados no produto importado. ‘‘O Ibama e os ministérios não fizeram testes no produto, que veio da China. Esses produtos vêm com impurezas e podem causar intoxicação’’, sustentou Salatiel Carvalho.
A comissão já dispõe de um instrumento denominado Proposta de Fiscalização e Controle que, de acordo com o deputado, irá aprofundar os estudos sobre o caso da importação feita pela Milenia. ‘‘Esse instrumento funciona como uma
mini CPI. Tem todos os poderes de uma CPI, só não podendo pedir as quebras de sigilos bancário e fiscal’’, esclareceu. O deputado Fernando Ferro (PT) chegou a propor a instauração de uma CPI para apurar o caso.
O relator da comissão, deputado Ronaldo Vanconcelos (PSL/MG) deverá apresentar o relatório dos depoimentos de ontem e estudos mais aprofundados sobre o produto na próxima reunião ordinária da comissão, marcada para 22 de novembro. Salatiel de Carvalho adiantou, porém, que podem ocorrer sanções pesadas contra a Milenia.
O presidente da Nortox, Osmar Amaral, informou à Folha após a audiência pública que irá denunciar as outras empresas que também têm importado o glifosato como matéria-prima. ‘‘Nós denunciamos a Milenia porque a empresa importa pelo Porto de Paranaguá, onde também operamos e onde temos acesso a informações. Mas já temos informações sobre produtos que entraram pelo Porto de Santos’’, adiantou.
Na avaliação de Amaral, a audiência foi importante na medida em que todos os deputados consideraram a ata dos ministérios e Ibama sem valor legal. Outro ponto ressaltado por ele foi que técnicas do Ibama afirmaram aos deputados que o glifosato é um produto técnico e não matéria-prima, como defende a Milenia. A Nortox é fabricante de glifosato.

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