A partir desta terça-feira (10), os paranaenses passam a contar com uma ferramenta para monitoramento, controle e fiscalização dos contratos de concessão das rodovias do Estado. Desenvolvido pelo Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), o Observatório dos Pedágios permite um acompanhamento detalhado de todo o trabalho desenvolvido pelas concessionárias.

A plataforma é organizada em seis módulos, um para cada lote de concessão, e permite a visualização de mapas georreferenciados, andamento das obras, análise de documentos, simulações de tarifas e monitoramento de fluxo de veículos nas estradas pedagiadas. O endereço virtual do observatório é observatoriodospedagios.org.br.

Depois de um contrato de concessão de rodovias desastroso, que vigorou por 20 anos e foi marcado por obras não realizadas, tarifas altíssimas e denúncias de corrupção, a preocupação da Fiep é disponibilizar as informações de forma clara, objetiva e transparente para facilitar o entendimento de todos os usuários do serviço de pedágio.

“A expectativa que teremos é que os fiscais serão múltiplos. Não só a imprensa, mas toda a comunidade”, disse o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos. “Precisamos entender que no primeiro ciclo dos contratos, os grande passivos vieram com os aditivos e já escutamos comentários de troca de obras.”

Um cuidado da Fiep ao desenvolver a ferramenta foi disponibilizar todas as informações de forma didática e facilitada. Se o usuário quiser saber quantos viadutos e em quais locais eles serão construídos em cada lote, por exemplo, isso é possível, e de modo bastante intuitivo.

O PER (Programa de Exploração de Rodovias) descreve cada obra, entre elas, passarelas, viadutos, duplicações, pontos de ônibus e iluminação.

Se o objeto de interesse for apenas as obras feitas nos limites de um município específico, também será possível, assim como a verificação do impacto de uma determinada obra no tráfego da região onde ela está sendo executada. A ferramenta oferece várias possibilidades de filtragem de informações.

O acesso aos valores e cláusulas dos contratos também foi simplificado. Quem utilizar a plataforma não vai se deparar com documentos de mais de mil páginas nem com planilhas com mais de mil linhas.

E para quem não encontrar as informações que procura, uma ferramenta de IA (Inteligência Artificial) auxiliará a busca.

“Cada viaduto, cada duplicação, cada via marginal. Qualquer pessoa no Paraná, de forma didática e fácil, vai verificar a plataforma e encontrar as informações, inclusive o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental, que antecede cada obra”, destacou o superintendente da Fiep, João Arthur Mohr.

As informações serão atualizadas mensalmente, conforme atualização feita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o órgão federal responsável pela fiscalização dos pedágios no Paraná.

“A ANTT coloca os dados no site mensalmente e transferimos esses dados da ANTT para o Observatório, de forma mais didática”, explicou Mohr. A Fiep também pretende inserir, a cada três meses, imagens das obras em execução para facilitar o acompanhamento da evolução dos trabalhos pelos paranaenses, facilitando a fiscalização pela sociedade.

Futuramente, uma ferramenta deverá ser adicionada à plataforma para que a população possa contribuir com informações atualizadas sobre cada trecho das rodovias pedagiadas. “A ANTT tem capacidade finita de fiscalização. Com a ferramenta, 11 milhões de paranaenses poderão fiscalizar”, ressaltou Mohr.

“Nosa preocupação é que o Paraná continue produtivo, competitivo e com eficiência logística e entendemos que parte da cobrança tem que vir da sociedade”, disse Vasconcelos.

No momento, estão disponíveis as informações sobre os lotes 1, 2, 3 e 6. Os lotes 4 e 5, que compreendem rodovias das regiões Oeste e Noroeste, serão inseridos assim que os editais forem publicados, o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

Alterações nos contratos preocupa Fiep

Junto com várias outras entidades estaduais, regionais e municipais, a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) integra uma comissão tripartite dos pedágios, da qual também fazem parte a ANTT e as concessionárias.

Superintendente da Fiep, João Arthur Mohr, e presidente da Federação, Edson Vasconcelos
Superintendente da Fiep, João Arthur Mohr, e presidente da Federação, Edson Vasconcelos | Foto: Gelson Bampi/Fiep

A comissão tem um papel perene de acompanhamento dos contratos e as reuniões acontecem semestralmente, uma para cada lote.

Segundo o superintendente da Fiep, João Arthur Mohr, um fato que vem causando preocupação nas entidades de classe integrantes da comissão são inconsistências verificadas nos contratos. “Antes de começar (a cobrança do pedágio) nos lotes 1 e 2, achamos algumas inconsistências nos contratos em relação ao que foi discutido nas audiências públicas”, comentou.

Técnicos da Fiep apontaram que os contratos estavam sendo assinados com alterações em itens como a conectividade os serviços preliminares. “Entendemos que as concessionárias estão cumprindo os contratos, mas as mudanças nas cláusulas têm sido constantes. Cada contrato está vindo com algumas condicionantes diferentes e isso nos preocupa”, afirmou o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos.

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