Curitiba O secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, declarou ontem que o governo do Paraná estuda a possibilidade de pressionar politicamente os agricultores para que sementes de soja transgênica não sejam plantadas no Estado. Quintana afirmou que as propriedades nas quais forem encontradas soja transgênicas podem ser indicadas pelo Estado ao governo federal para que sejam desapropriadas e utilizadas na reforma agrária.
A indicação seria uma forma a mais de punir quem descumprir a lei sancionada na segunda-feira pelo governador Roberto Requião (PMDB) que proíbe o plantio, comércio e industrialização de transgênicos no Estado. ''A lei é feita para ser cumprida. Se não é cumprida, tem de existir punição. Caso contrário, a lei perde a razão de existir'', afirmou Quintana. Atualmente, o governo estadual ainda não estipulou a sanção para quem descumprir a lei, mas o mais provável é que uma multa de cerca de R$ 16 mil por dia seja estipulada aos infratores.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) manifestou-se contra as declarações de Quintana. ''Essa é uma idéia completamente absurda. Quem legisla sobre assuntos fundiários é o governo federal e não o estadual. O governo estadual não tem competência para decidir quais áreas serão desapropriadas. A declaração é só uma forma de pressão política sobre os agricultores'', comentou o assessor da Presidência da Faep, Carlos Augusto Albuquerque.
De acordo com Albuquerque, a lei sancionada por Requião não tem efeitos para os agricultores paranaenses enquanto a medida provisória editada pelo governo federal que permite o plantio de soja transgênica estiver em vigor. ''Se o agricultor assinou um termo de compromisso dispondo-se a plantar sementes transgênicas que já estivessem no estoque, o governo estadual não pode fazer nada. E mesmo que a medida provisória seja alterada posteriormente, ninguém poderá punir os produtores, porque durante o plantio a medida ainda estava em vigor'', salientou Albuquerque.
O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, também não vê como a proposta de Quintana poderia ser implementada na prática. ''O governo estadual tem tanto direito para indicar áreas para desapropriação quanto qualquer cidadão. Agora, juridicamente, o governo federal só pode desapropriar áreas que não atinjam uma produtividade mínima, o que não é o caso das lavouras com soja, transgênica ou não'', afirmou Lacerda.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que defende o fim dos transgênicos e o aumento de terras disponíveis para a reforma agrária, apóia a idéia de Quintana, mas com ressalvas. ''O que constatamos no Paraná é que os transgênicos são usados pelos grandes produtores, que possuem latifúndios. Na nossa visão, todos os latifúndios que não cumprem sua função social deviam ser indicados para a reforma agrária, independente do plantio de transgênicos ou não na área. A posição do governo realmente parece ser um jogo de cena para pressionar os produtores, mas achamos que é válida, pois o cultivo de transgênicos realmente prejudica os pequenos produtores'', afirmou Jelson Oliveira, secretário executivo da CPT.

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