Planos de saúde vão ficar mais caros
Senado aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta as empresas do setor e que deverá entrar em vigor até agosto
Agência Folha
O projeto de lei complementar que regulamenta planos e seguros de saúde foi aprovado ontem pelo Senado em votação simbólica. Entre os senadores, já se prevê que as mensalidades dos planos deverão subir quando as novas regras entrarem em vigor. Nos próximos dias, o projeto será sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A partir da sanção, as empresas terão 90 dias para se adaptar à nova lei.
Serão criados três tipos de planos mínimos de saúde, com serviços obrigatórios que não são garantidos hoje por boa parte dos contratos. Os usuários podem manter os planos atuais. Quem quiser aumentar a cobertura de doenças prevista em seu plano terá de fazer um novo contrato, mas terá de pagar mais para receber a ampliação de benefícios.
O novo plano mínimo ambulatorial (que exclui internações) garante a realização, por exemplo, de hemodiálise e quimioterapia. Quem já tiver um plano ambulatorial e quiser garantir esses tipos de tratamentos terá que fazer um novo contrato. ‘‘Quem tem contrato antigo pode manter a mesma cobertura ou pagar mais para ampliar o atendimento’’, disse o relator do projeto, senador Sebastião Rocha (PDT-AP).
O projeto aprovado ontem concede automaticamente aos contratos já assinados apenas a vantagem do fim dos limites de tempo de internação. O usuário que optar por assinar um novo contrato também terá direito a ingressar no novo plano sem ter que cumprir os prazos de carência estabelecidos por lei - seis meses para a utilização dos serviços em geral e dez meses nos casos de partos e cesarianas.
O texto final do projeto não faz nenhuma exclusão de doenças ou tratamentos de alta complexidade, nos planos hospitalares, conforme definia o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado.
O texto da Câmara deixava a critério do governo definir quais os procedimentos de alta complexidade que as empresas estariam desobrigadas de atender. O governo, porém, editará uma medida provisória para regulamentar e alterar o projeto, na qual deverá definir o que são procedimentos de alta complexidade e quais devem ser cobertos pelo plano mínimo hospitalar. Os transplantes que serão cobertos pelo plano mínimo também serão definidos pelo governo.
O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação nacional de Médicos criticaram o projeto aprovado. Segundo o presidente do CFM, Waldir Mesquita, a permissão para que se vendam apenas planos ambulatoriais, que não prevêem coberturas para internações e cirurgias, ‘‘é uma segmentação inadmissível da prática médica’’.
A assessora de direção do Procon de São Paulo, Maria Stella Gregori, disse que os órgãos de defesa do consumidor vão pedir ao governo que estabeleça, em medida provisória, limites de aumento por faixas etárias.

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