Projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pretende incluir sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional na cobertura dos planos de saúde. Embora já tenha recebido parecer favorável do relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), a matéria teve sua análise suspensa em função do exame, pelo Congresso Nacional, de medida provisória (MP) que altera dispositivos da lei que regula os planos privados de assistência à saúde.
Alcântara propõe um acréscimo ao artigo da lei que define as exigências mínimas de atendimento para os planos de sa© úde com regime ambulatorial. Ao lado das já obrigatórias coberturas de consultas médicas, de serviços de apoio diagnóstico e tratamento e de demais procedimentos ambulatoriais, o senador tucano quer garantir a oferta de sessões das especialidades descritas necessárias à continuidade da assistência médica ambulatorial ou hospitalar.
Ainda pelo projeto, os critérios de atendimento, a extensão dessa nova cobertura e a fixação do número de sessões deverão ser definidos por resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar. ''Como essa assistência é essencial para a recuperação ou a estabilização da saúde de muitos pacientes, consideramos que a lei deve obrigar essa cobertura'', afirmou Lúcio Alcântara na justificativa à proposta.

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