Planos de saúde devem mudar em agosto
Plenário do Senado vota projeto amanhã e o presidente pretende sancioná-lo rapidamente para que vigore em 90 dias
Agência Estado

Arquivo Folha
Prós e contrasClientes dos planos e seguros de saúde terão benefícios a partir da nova regulamentação, mas alguns benefícios poderão ser eliminadosDepois de cerca de cinco anos de discussões, uma regulamentação dos planos de saúde poderá ser definida esta semana. Amanhã, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado segue, em regime de urgência, para votação no plenário; se aprovado, será sancionado pelo presidente Fernando Henrique e suas normas entram em vigor 90 dias depois.
O relator do projeto, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), conseguiu que o governo concordasse com a inclusão de cobertura de transplantes e de doenças de alta complexidade (aids, câncer e epidemias), no plano mínimo, e de medicamentos de uso ambulatorial. Essas mudanças serão feitas por meio de medida provisória.
Segundo o consultor Viníncio Carlos Rossi, os usuários devem estar atentos a modificações como essas, que, aparentemente, beneficiam o consumidor, mas, na verdade, podem encarecer os planos.
Os aumentos não serão aplicados a todos os planos, garante o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Armindo de Almeida. ‘‘Nos planos que já oferecem coberturas amplas ele será mínimo.’’ Já os planos que oferecem cobertura básica terão aumento maior. Mas ainda é impossível falar em percentuais.‘‘Tudo vai depender também das exigências da MP que será editada para complementar o projeto.’
A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) avalia que no setor de seguro-saúde não haverá alterações nos preços, porque quem possui uma apólice já conta com cobertura nos casos que serão exigidos pela nova lei.
Há dúvidas se quem já possui um plano arcará com reajustes por conta das mudanças. O mais provável é que os atuais associados só tenham a mensalidade revista se optarem por um plano que segue a nova lei.
As entidades de defesa do consumidor e os Conselhos de Medicina não concordam com o texto aprovado.
Para a advogada Andréa Lazzarini, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), esse projeto está longe de ser o ideal, porque traz vários pontos abusivos, como a fragmentação dos planos em diversos tipos. ‘‘O consumidor que não puder contratar o plano de referência e precisar optar pelo ambulatorial estará contratando um convênio que pouco lhe irá servir.’
O integrante do Conselho Nacional de Saúde e diretor do Grupo pela Vida, Mário Scheffer, comenta que é um absurdo o projeto não criar plano universal, que dê cobertura total ao usuário, e prever planos com exclusões. Ele considera um retrocesso a carência de dois anos para tratamento de doenças preexistentes, porque essa previsão em lei acaba com a possibilidade que existe hoje de o usuário obter na Justiça o direito ao tratamento dessas doenças em prazos menores.

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