O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse ontem à Comissão de Trabalho da Câmara que aceita substituir as contribuições que serão criadas para pagar parte das perdas do FGTS. A condição para isso é que a arrecadação prevista seja mantida. ‘‘Se o Congresso encontrar outras incidências que garantam os R$ 15 bilhões, por que motivo não iríamos aceitar? Acho difícil encontrar (alternativas) com menor efeito colateral’’, afirmou o ministro aos deputados.
Pelo acordo, as empresas passariam a pagar 0,5% sobre a folha de salário das grandes empresas e 10% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. As duas medidas gerariam R$ 15,8 bilhões em cinco anos. O ministro informou que até a próxima semana serão enviados os projetos de lei que tratam do acordo. ‘‘O governo precisa de autorização para fazer a correção do FGTS.’’ Segundo ele, os projetos estabelecerão que a dívida do fundo seja corrigida pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano desde a época dos planos econômicos (janeiro de 1989 e abril de 1990) até o dia 10 do mês seguinte à entrada em vigor da nova lei. ‘‘Depois disso, a correção será feita só pela TR.’’
Ele disse ainda que tem confiança na aprovação, pelo Congresso, da proposta do governo para os pagamentos. ‘‘É a melhor saída’’, disse, ao final da audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, reafirmou ontem ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, que a Corte vai continuar a dar prioridade absoluta para os processos que questionam a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos planos Verão e Collor 1.
A CUT rejeitou a proposta negociada do governo para pagamento da correção. Segundo João Felício, o acordo representará um ‘‘confisco’’.

mockup