O novo plano de safra agrícola 1998/99 deverá ser anunciado na próxima quarta-feira, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) fará uma reunião extraordinária para aprovar exclusivamente os votos da área agrícola. A proposta do plano preparada pelos técnicos do governo foi apresentada ontem ao presidente Fernando Henrique pelo ministro da Agricultura, Francisco Turra. Segundo o ministro, o presidente ficou de definir até segunda-feira, após encontro com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário-executivo do Ministério, Pedro Parente, as novas regras para a agricultura.
A proposta levada pelo ministro Turra prevê um volume total de recursos da ordem de R$ 10 bilhões para o crédito rural. O maior aumento previsto é para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que deverá contar com cerca de R$ 2,4 bilhões, segundo Turra. O Ministério da Agricultura ainda espera que o presidente Fernando Henrique possa definir com a área econômica a redução das taxas de juros cobradas nos financiamentos, já que a equipe técnica optou por mantê-las em 9,5% ao ano para os médios e grandes produtores e de 6,5% para os pequenos do Pronaf.
Segundo Turra, a área econômica condiciona a redução das taxas de juros à diminuição do volume global de recursos. Isto porque uma parcela significativa do dinheiro emprestado ao setor agrícola é equalizada pelo Tesouro Nacional, ou seja, o governo cobre a diferença entre os juros de mercado e os índices dos financiamentos subsidiados ao produtor rural. Os recursos da equalização são previstos no orçamento e, segundo os técnicos, não haveria como reduzir os juros sem cortar o volume total destinado ao crédito rural.
Em ano eleitoral e em plena crise do arroz com feijão, a expectativa do setor produtivo e também do ministro Turra é de que o presidente acene com alguma redução das taxas dos financiamentos. O porta-voz da presidência, Sérgio Amaral, disse após o encontro que já existe consenso da área econômica para o novo plano de safra 1998/99, dando a entender que as regras estão definidas. O ministro Turra convidou o presidente Fernando Henrique para fazer o anúncio oficial do plano, mas ele ficou de decidir isso na semana que vem.
O CMN deverá aprovar a liberação de R$ 580 milhões para o custeio e pré-comercialização de café, a criação do Proger Rápido, um crédito rotativo e sem burocracia para os produtores com renda bruta de até R$ 48 mil por ano, e a manutenção dos preços mínimos oficiais da safra passada.
Também deve ser aprovada a abertura de uma linha de crédito de R$ 200 milhões para financiamento a mini-indústrias e também empréstimos para a compra de calcário pelos produtores rurais. Outros votos já preparados pela equipe técnica do governo prevêem mudanças no pagamento do custeio agrícola - que passará a ser feito em parcelas iguais e sucessivas, vencendo a primeira 60 dias após a colheita - e redução do prazo mínimo de 180 dias para 60 dias para os certificados de depósito bancário, quando uma instituição pode usar as exigibilidades bancárias de outra, parcela de 25% dos depósitos a vista que deve ser aplicada no crédito rural.
Outro voto vai aumentar o prazo para a formalização dos contratos de renegociação das dívidas do crédito rural superiores a R$ 200 mil, de 31 de julho para 3 de novembro. Mas a prorrogação só valerá para os devedores que procurarem o banco até a data inicialmente prevista.

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