Brasília - Ampliar a cobertura previdenciária no Brasil foi quase uma obsessão no início do governo Lula, em 2003. No entanto, somente há um ano, em 1º de abril de 2007, o Ministério da Previdência conseguiu tirar do papel um plano simplificado de contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com alíquota reduzida, de 11%, para as pessoas sem vínculo empregatício que podem ser contribuintes individuais ou facultativos. Até então, a alíquota mais baixa de contribuição para essas pessoas era de 20%.
O plano simplificado surgiu no âmbito da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, visando a atrair pelo menos 3,5 milhões de donos de pequenos negócios que estão fora da cobertura do INSS. Em 2003, no entanto, o discurso oficial era mais ousado: a idéia era filiar ao INSS cerca de 20 milhões de brasileiros que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontava exercendo trabalhos informais.
Com um ano de vigência, o plano simplificado de contribuições não foi alvo de nenhuma campanha de divulgação para se tornar mais conhecido da população de baixa de renda, o que, talvez, explique o fato de, até setembro de 2007, apenas cerca de 800 mil pessoas terem optado por ele. O INSS foi procurado para dar um número mais atual, mas disse não ter a estatística pronta.
O plano prevê a alíquota de 11% sobre o salário mínimo (R$ 415) de contribuição, o que significa o desembolso de R$ 45,65. Isso é quase a metade da contribuição mais baixa disponível até então para os trabalhadores sem vínculo empregatício, que é de R$ 83, equivalente a 20% do mínimo. Se, por um lado, fica mais barato se filiar, por outro há um acesso mais restrito aos benefícios. Na categoria simplificada, não há direito às aposentadorias por tempo, que exigem 35 anos de contribuição dos homens e 30 anos das mulheres.
Esse tipo de aposentadoria tem valores unitários mais altos que outros benefícios. Em março, por exemplo, o valor médio foi de R$ 1.173, enquanto a média das aposentadorias por idade foi de R$ 506. Também em março as aposentadorias por tempo representaram 6% do volume de concessões de benefícios, mas significaram 10,3% das novas despesas.
O plano dá direito, no entanto, a pedidos de auxílio-doença - que representa uma renda temporária para o trabalhador em caso de incapacidade para a atividade por mais de 15 dias, salário-maternidade, pensões por morte e aposentadoria por invalidez ou idade.

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