Planejamento é a palavra-chave para empresários que pretendem reduzir os gastos com a carga tributária e fiscal. O assunto vai ser discutido durante o Simpósio de Planejamento Tributário e Fiscal, que acontece em junho, em Londrina. O evento vai contar com especialistas como o administrador, economista, professor e escritor Antonio Lopes de Sá, doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, presidente da Associação Científica Internacional de Contabilidade e Economia, conselheiro consultivo da Fundação Brasileira de Contabilidade e do Conselho Federal de Contabilidade, com mais de 170 livros publicados no Brasil e exterior além de mais de 1.300 artigos escritos.
De acordo com o especialista em Direito Tributário, Nelson Rocha, o Brasil é um país com cargas tributárias e fiscais muito elevadas, o que na maioria das vezes prejudica o crescimento de empresas e coloca em risco o investimento de empresários. ''É preciso planejar, conhecer a lei para conseguir aproveitar as possibilidades que a legislação permite, entre elas, a utilização de créditos.''
O planejamento tributário, segundo Rocha, deve ser visto hoje como uma ''questão de sobrevivência''. Ele cita as medidas do governo implementadas nos últimos tempos, que aumentam a Cofins de 3% para 7,6% e a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 12% para 32% das empresas prestadoras de serviços optantes pelo Lucro Presumido e a cobrança do PIS/Cofins sobre as importações.
''É preciso fazer a melhor opção para tributar o Imposto de Renda e a CSLL, além das compensações administrativas permitidas pelo fisco e também através do planejamento societário (incorporação e cisão de empresas). Para isso, é fundamental a participação do contador na empresa, que deve conhecer a legislação e orientar o empresário sobre as normas vigentes.''
Outra forma de buscar a redução da carga tributária, são as medidas judiciais, atacando as irregularidades e inconstitucionalidades aprovadas por lei. Rocha afirma que o problema maior dos tributos está no legislador que, ''quando faz uma Reforma Tributária, apenas aumenta a carga tributária''.

Falência - Outro assunto que será discutido no Simpósio é a nova 'Lei de Falência' (Lei 11.101/2005), que traz modificações positivas em relação à lei anterior. Para o também especialista em Direito Tributário, Nestor Freschi Ferreira, a antiga lei focava o crédito, enquanto a nova lei privilegia a função social da empresa. '
Para isso foi criada a recuperação judicial e extrajudicial, onde a própria empresa devedora poderá chamar os credores e negociar com eles. Não existe mais concordata. Outras alterações benéficas são as formas de pagamento dos créditos. No caso da recuperação judicial, o crédito trabalhista é pago em um ano. Os salários atrasados, relativos aos últimos três meses, devem ser pagos em 30 dias, com limitação de cinco salários mínimos para cada trabalhador.
Já na falência, houve uma alteração na ordem de classificação dos créditos, já que os créditos com garantias reais, passaram a ter preferência sobre os créditos tributários. Os créditos trabalhistas foram limitados a 150 salários mínimos por trabalhador, o que também acaba privilegiando outros créditos.
De acordo com o contador José Joaquim Martins Ribeiro, presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr), um dos promotores do simpósio, a participação do contador na empresa é fundamental. ''É ele quem vai ter o conhecimento da legislação e orientar o empresário sobre a melhor forma de agir'', afirma Ribeiro.

Serviço:
- O Simpósio de Planejamento Tributário e Fiscal acontece no dia 10 de junho no Thomasi Hotel e é dirigido a empresários, contadores, advogados e profissionais interessados.
- A realização do seminário é da empresa Camargo, Ferreira & Rocha e do Sescap-Ldr, Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina.
- As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone 3344-4451.

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