Brasília - O governo oficializou ontem por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento a decisão de prorrogar por dois meses a habilitação provisória concedida às montadoras ao novo regime automotivo, batizado de Inovar-Auto. O prazo inicial terminaria no dia 31 de março, mas a data foi prorrogada por decreto. A habilitação provisória valerá agora até 31 de maio.
Sem a prorrogação, as montadoras não poderiam receber o abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no regime nos meses de abril e maio.
Para que as empresas possam se habilitar de forma definitiva, o governo precisa ainda regulamentar o regime, que entrou em vigor em janeiro. Dentre as regras, que ainda não foram divulgadas, está a lista de "insumos estratégicos", uma cesta de produtos que as montadoras terão de comprar para que recebam os créditos fiscais. O objetivo do governo com a medida é garantir um nível mínimo de conteúdo local na fabricação dos automóveis. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, a lista deve ser divulgada neste mês.
O governo trabalha ainda numa metodologia para facilitar a averiguação do uso de peças locais.

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