O presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) e ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, receberá na terça-feira os líderes dos partidos aliados ao governo e os presidentes das comissões que tratam da questão da eletricidade. Durante o encontro, o ministro apresentará as medidas de contenção de uso de energia anunciadas ontem e articulará a reação política do governo no Congresso.
A idéia é fazer deslanchar a votação de projetos ligados ao setor que permaneceram parados no Legislativo por falta de consenso e vontade política. A pauta, que tem 12 propostas espalhadas na Câmara e no Senado, foi montada pelo secretário-geral da Presidência e articulador político do governo, Aloysio Nunes Ferreira. São duas as prioridades do governo.
Uma delas é o projeto que regulamenta a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disciplina o regime de concessões dos serviços públicos de energia elétrica. Assinada pelo atual ministro das Minas e Energia, José Jorge, senador licenciado do PFL, a proposta está parada no Senado.
A outra é o projeto que regulamenta o setor elétrico. Emperrada na Câmara, a proposta permite às Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) se associarem a empresas titulares de concessão ou de autorização para geração ou transmissão de energia elétrica usando recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) com o objetivo de custear projetos de expansão do operador nacional do sistema elétrico. Pelo projeto, todos os agentes comercializadores ficam obrigados a comprar energia produzida pela Itaipu Binacional e competirá à Aneel expedir atos de outorga e prorrogação de concessões.
A proposta também delega à Eletrobrás o papel de comercializadora da energia produzida pela Eletrobrás Termonuclear (Eletronucelar). O líder do governo teve uma conversa preliminar com o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), cujo parecer está pronto.
Figura na pauta do governo outros projetos, como o que dispõe sobre a política nacional de conservação e uso racional de energia elétrica e o que concede isenção do Imposto de Importação (II) para equipamentos de geração de energia. Esses projetos deverão ter a tramitação acelerada, porém, não atropelarão propostas de interesse do governo que estão prontas para serem apreciadas pelo plenário da Câmara. Antes de discutir os projetos voltados para o setor elétrico, o Planalto pretende concluir a votação do que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, o que permite à União, Estados e municípios criarem fundos de pensão próprios e o que regulamenta o pagamento de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os partidos de oposição também darão início ao debate em torno do assunto. A Comissão de Infra-Estrutura do Senado deverá ouvir na próxima semana os depoimentos de Parente, de Jorge, do presidente da Aneel, José Mário Abdo, para esclarecer a crise no setor. Também deverá ser formada na próxima semana comissão mista especial do Congresso, idealizada pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), para discutir a questão.

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