PL de antenas de telefonia é aprovado na Câmara de Londrina

O PL 104/2015, que flexibiliza as regras para licenciamento e instalação de infraestrutura de suporte para as ETRs (Estações Transmissoras de Radiocomunicação) - que contêm as antenas de telefonia - foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Londrina nesta terça-feira (15) e segue para sanção do prefeito. O projeto de lei completou cinco anos de tramitação na Câmara municipal no mês de julho.

Conforme informou o secretário municipal de Governo, Juarez Tridapalli, o texto do PL ainda não foi recebido pelo executivo, mas assim que recebê-lo, a prefeitura tem 15 dias úteis para a sanção. O prazo para regulamentação é de 30 dias.

Desde 2015, Londrina não aprova pedidos de instalação de antenas de telefonia celular. Na época, a lei 8.462/2001, que dispunha sobre as normas para instalação desses equipamentos, foi revogada devido à aprovação de uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (12.236/2015). Desde então, o município não aprova novos projetos de instalação de antenas por falta de uma lei específica que trata das regras para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações.

A instalação de mais antenas na cidade se faz urgente para a chegada do 5G. A nova tecnologia permite velocidades de navegação até cem vezes maior que a do 4G mas, para isso, as empresas de telefonia precisarão instalar quatro a cinco vezes mais antenas do que possuem hoje em serviço.

O projeto de uma nova lei para a instalação de antenas (PL 104/2015) foi elaborado em julho de 2015, mas surgiram muitos embates relacionados a restrições impostas na lei pelo executivo. Desde então, o PL foi submetido a diversas entidades, que anexaram ao processo sugestões de mudanças.

Entre outras medidas, o texto aprovado pela Câmara diminui o recuo mínimo em relação às divisas laterais e de fundo para a instalação de equipamentos e amplia as áreas da cidade em que as estações podem ser instaladas. Em sua justificativa, o autor afirma que algumas exigências da legislação vigente não estavam mais em sintonia com as novas tecnologias, com os mais recentes estudos e análises sobre o tema, e com as normas da própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Em nota, a Conexis Brasil Digital, sindicato que representa as principais operadoras de telecom do Brasil, comenta que "a atualização da Lei de Antenas de Londrina é um grande passo para ampliar a conectividade no município".

"As novas regras vão estimular a implantação de infraestrutura, trazer mais investimentos e preparar a região para a chegada do 5G, que vai exigir 5 vezes mais antenas que o 4G", continua a nota. "A Conexis Brasil Digital ressalta o espirito público das autoridades de Londrina que reconheceram a essencialidade de telecom para a população e para o desenvolvimento econômico e espera que a iniciativa seja exemplo para outras cidades modernizarem suas leis."

Luciano Stutz, presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), aponta que pelo menos duas detentoras (empresa proprietária da infraestrutura de suporte) ligadas à entidade aguardam apenas a aprovação da lei para protocolar o pedido de sete novas infraestruturas demandadas por operadoras na cidade. "Vai haver investimentos logo após a aprovação da lei."

Para Stutz, o texto aprovado pela Câmara de Londrina é muito próximo ao que foi sugerido pela Abrintel durante a tramitação do PL. "Entendemos que o texto é moderno, bom para o setor e para a cidade de Londrina. Conseguimos chegar a bons termos, atender pleitos da comunidade e possibilitar nosso trabalho de tirar da frente aquelas restrições que a lei antiga trazia."

O presidente da entidade destacou que Londrina é pioneira no Estado ao modernizar a lei para instalação de antenas, colocando-a à frente na preparação para o 5G. Stutz lembra ainda que o município se diferencia das demais por ter uma empresa de telecom nascida na cidade, a Sercomtel.

PROCEDIMENTOS

Agora, a Abrintel aguarda que o município publique um decreto contendo a regulamentação para instalação dos procedimentos de licenciamento das infraestruturas de telefonia. Para Stutz, de nada adianta ter uma lei moderna, se os procedimentos adotados pela prefeitura impedem que os pedidos de licenciamento das infraestrutura sejam aprovados rapidamente.

Ele cita os casos positivos de Santo André e Porto Alegre, que instauraram procedimentos eletrônicos e possibilitaram que os pedidos fossem aprovados em cerca de 15 dias. São Paulo, por outro lado, chega a demorar quase oito anos.

O secretário municipal de Governo, Juarez Tridapalli, afirma que os procedimentos de licenciamento das infraestruturas serão implementados pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da prefeitura.