O impacto da lei dos piso nacional do magistério no orçamento dos municípios será de R$ 1,9 bilhão, segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Cinco governadores entraram com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei em 2008, mas ontem (6) o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que a lei é válida.

A Corte determinou ainda que o termo piso deve ser considerado como vencimento inicial, excluindo-se gratificações e outros benefícios, como defendiam os proponentes da ação.

O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios, em 2011, é R$ 1.187,14 por uma jornada de de trabalho de 40 horas semanais a profissionais com nível médio. Levantamento feito pela CNM com 1.641 municípios mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010. entre R$ 587 e R$ 1.011,39.

No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. "Quando considerado como vencimento inicial, o pagamento do piso dos professores gera um grande impacto nas finanças municipais", informou entidade por meio de nota.

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