Curitiba - Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do País para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que amplia direitos da categoria. O documento foi assinado entre a Federação dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado (Sedesp), e reconhecido pela Superintendência Regional do Trabalho.
A convenção será válida em 26 municípios da Grande São Paulo - como Barueri, Cotia, Guarulhos e Osasco - e exclui cidades como São Bernardo, Santo André e a capital.
Entre os destaques do acordo, está o piso salarial de R$ 1,2 mil para o doméstico que dorme no emprego. E o valor sobe conforme a atividade do funcionário. Por exemplo, a babá de uma criança receberá ao menos R$ 1,6 mil, e a de duas ou mais, R$ 2 mil, desde que durma no emprego.
Apesar da restrição regional, o acordo (que detalha práticas, direitos e deveres dos trabalhadores domésticos) deve incentivar a elaboração de outras convenções, na análise de advogados. Eles também afirmam, porém, que aspectos do texto, como os relacionados a salário e horas extras, podem ser questionados na Justiça.
O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Paraná (Dieese-PR), Sandro Silva, disse que o acordo de São Paulo pode suscitar debates para fazer um acordo coletivo no Paraná ou mesmo em Curitiba.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2011, o Paraná tinha 354.549 trabalhadores domésticos, destes 121.152 formais ou 34% do total. Silva lembrou que, em 2011 comparado a 2009, houve uma queda de 24% nos informais e aumento de 6,67% nos formais.
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná, Bernardino Roberto de Carvalho, contou que o Estado já fez quatro tentativas de realizar acordos coletivos que foram fechados nos anos de 1995, 2009, 2010 e 2011. "As convenções no Paraná não surtiram efeito porque não acrescentaram nada e a Justiça do Trabalho não as reconheceu", afirmou. Ele não acredita que um novo acordo coletivo possa trazer resultados positivos no Estado. (Com agências)

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