Piso da enfermagem já provoca demissões na região

O reflexo do Piso Nacional da Enfermagem, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês, já pode ser sentido no Norte do Paraná. O Honpar (Hospital Norte Paranaense) de Arapongas está realizando demissão coletiva de funcionários da área de enfermagem. O hospital emitiu uma nota de esclarecimento por meio de sua assessoria de comunicação informando que “para atender as exigências da lei 14.434/2022, publicada no último dia 5 de agosto, o Honpar está promovendo uma readequação administrativo-financeira, o que inclui mudanças no seu quadro de funcionários”.

De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. O Honpar justifica que o objetivo da medida é “preservar o equilíbrio financeiro, a qualidade assistencial e a segurança dos pacientes.” Até o momento foram demitidos ou cumprem aviso prévio 40 profissionais, entre enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. A previsão é de que outros 50 empregados ainda serão desligados do hospital nas próximas semanas.

Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro. Por causa das eleições, a União e os Estados deverão iniciar os pagamentos a partir de 2023. No entanto, no dia 11 deste mês, o SindSaúde-PR (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná) reivindicou a implantação imediata do Piso Salarial Nacional da Enfermagem na Sesa (Secretaria de Estado da Saúde). A entidade protocolou requerimento ao governo do Estado do Paraná, reivindicando para servidores da Sesa a imediata implantação da Lei 7398/86 em razão da sanção da Lei 14.434/2022, que estabelece os valores do Piso Salarial Nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

No documento, o SindSaúde-PR também requer que o piso seja implantado na Sesa com reflexo nos valores da tabela salarial, tendo como ponto de partida o novo piso salarial. No requerimento, o sindicato pede que seja aplicado o pagamento retroativo à data da lei, contemplando desse modo servidores da Sesa a partir do dia 5 de agosto, data da publicação da lei federal que instituiu o piso salarial nacional para a categoria da Enfermagem.

O SindSaúde-PR afirmou que ainda há um veto em relação a essa medida, que trata da atualização monetária anual do piso da categoria com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Se não houver a atualização monetária anual, o piso já está defasado. A luta não para e vamos trabalhar bastante para que esse veto seja derrubado no Congresso Nacional”, salienta a coordenadora geral do SindSaúde-PR, Olga Estefania.

O Estado do Paraná tem até o final deste exercício financeiro para atender à demanda, já que a lei entrou em vigor na data de sua publicação. Luciane Borges, também do SindSaúde-PR, informou que vários hospitais privados conseguiram uma liminar para não implantar o piso.

A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) questionou no STF dispositivos da lei 14.434/22 que fixam esse piso salarial. Um dos argumentos apresentados pela confederação é que o PL (Projeto de Lei) 2.564/20, que deu origem à lei, foi aprovado de forma apressada, sem passar por comissões e teria ignorado os impactos da nova lei. Também argumentam que houve a quebra da autonomia orçamentária dos estados e dos municípios. Isso teria como consequência a descontinuação de tratamentos essenciais provocada pela limitação dos recursos financeiros e do aumento dos serviços privados de saúde.

LONDRINA

A reportagem procurou hospitais da cidade para tentar dimensionar o impacto da nova lei. A diretora de Enfermagem do Hospital Universitário Regional Norte do Paraná, a enfermeira Iara Aparecida de Oliveira Secco, ressaltou que o piso vem reconhecer parcialmente o trabalho da categoria. “Podemos dizer que os profissionais de enfermagem foram fundamentais para salvar muitas vidas. Mesmo antes do estabelecimento do piso salarial, a sociedade pôde contar com um exército de pessoas que se dedicam à profissão. A pandemia mostrou quem são os profissionais de enfermagem e a relevância da categoria, que fez um enfrentamento exemplar com excelência, atenção e cientificidade”, ressaltou. Segundo ela, o piso estabelecido está longe de ser o reconhecimento devido, mas é um avanço na busca da valorização da classe.

Ela afirmou que o novo piso não terá impacto no HU de Londrina. “Temos 500 profissionais estatutários, que têm vínculo com a universidade de maneira definitiva. Temos 120 pessoas do quadro do processo seletivo simplificado, o terceiro vínculo é pelo chamamento público, por meio de credenciamento e nesse quantitativo são 600 pessoas. Como nessa categoria não tem concurso público, eles se credenciam para prestar serviços no hospital e para quantificar o valor da hora de trabalho colocamos o piso do técnico de enfermagem. São exatamente os previstos pelo piso salarial estabelecido. Aqueles vinculados à universidade, estatutários e pelo processo seletivo simplificado a gente acredita que estão compatíveis com os valores praticados.”, destacou. Ela ressaltou que a lei não estabelece o valor por quantidade de horas trabalhadas.

COREN-PR

Segundo a Presidente do Coren- PR, Rita Sandra Franz, há mais de 30 anos a classe de enfermagem busca a sua valorização e seu reconhecimento. “A enfermagem é a maior classe de profissionais que existe na saúde, e a mais presente na execução da assistência ao paciente. O profissional de enfermagem está ao lado do paciente desde a sua admissão na triagem, até o momento pós morte. Então esse piso estabelecido, ainda não é o ideal para a categoria, mas já é um pontapé inicial da valorização e reconhecimento que o profissional de enfermagem merece.”

Ela explicou que a transição da implantação do novo Piso, fica a cargo das instituições sob fiscalização dos sindicatos e entidades trabalhistas, fugindo um pouco da área de atuação dos conselhos regionais. “Como profissionais de enfermagem que também somos, não medimos esforços para estarmos presentes e disponíveis para que a transição seja feita de forma célere e o mais pacífica possível. Conversamos presencialmente com o Governador do nosso estado, Ratinho Junior, e apontamos diversos relatos que o Coren PR vem recebendo de dificuldades de orçamento, relacionado ao impacto financeiro que as instituições filantrópicas vêm sentindo. O retorno que obtivemos foi extremamente positivo do governo do estado, em ajudar a buscar soluções para esse impasse que ainda se faz presente.”

No caso da Honpar, as informações que o Coren-PR recebeu relacionadas a corte de pessoal, vem informalmente por meio de notas compartilhadas em redes sociais, e de manifestações de profissionais que estão atuando em instituições. Montamos inclusive um Comitê de Respostas Rápidas, para receber essas demandas dos profissionais de enfermagem, e passarmos orientações que se fizerem necessárias. “Um dos objetivos do Comitê de Respostas Rápidas, é justamente ter um canal para receber as demandas relacionadas ao impacto da implantação do piso salarial. Pois com certeza diminuir o número dos profissionais de enfermagem de uma instituição de saúde, mantendo o mesmo número de pacientes atendidos, irá sim gerar uma sobrecarga imensa nos profissionais de enfermagem, podendo gerar riscos no atendimento ao paciente e na saúde do trabalhador competência esta que é de responsabilidade do Coren fiscalizar.”

O Coren se coloca à disposição das instituições, profissionais de enfermagem e sindicatos, para debater sobre as melhores formas de passar por esta transição. O Coren- PR afirma que a maior prova da defasagem do salário da categoria, é o número de profissionais de enfermagem com 2 ou até 3 vínculos empregatícios simultâneos, para garantir um pouco de dignidade e liberdade financeira para cuidar da sua família. “Precisamos citar que, só no Estado do Paraná, contamos hoje com mais de 121 mil profissionais de enfermagem. Basicamente 70% desses profissionais são mulheres, e boa parte delas é responsável pela principal renda familiar. Então, ver uma líder de família se desdobrando em diversos empregos, é a maior prova que hoje o salário do profissional de enfermagem não supre as necessidades básicas de suas famílias”, afirmou Franz.

HOSPITAIS

A Fehospar (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná) e a Ahopar (Associação dos Hospitais do Estado do Paraná) não publicaram posicionamentos a respeito dos impactos locais desse piso salarial.