O engenheiro Pio Guerra Júnior foi eleito ontem presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e à Pequena Empresa (Sebrae), com 12 do total de 13 votos dos conselheiros. O atual presidente e candidato à reeleição, Guilherme Afif Domingos, obteve somente um voto - o dele próprio, representando a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). Guerra obteve os seis votos a que o governo tem direito no Conselho, mais os votos das confederações patronais da indústria, do comércio e da agricultura.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fernando Bezerra, explicou que o apoio das entidades a Guerra cumpria um acordo feito há dois anos, de que haveria um rodízio entre as confederações na indicação do presidente do Conselho do Sebrae. O acordo tinha sido feito há dois anos, mas Afif havia corrido por fora, chegando ao cargo após negociar para si os votos do governo diretamente com o então presidente Itamar Franco.
Pio Guerra terá como primeiro problema a resolver a redução do orçamento do Sebrae em função do fim das contribuições sobre a folha de pagamentos prevista no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Ele ainda não sabe o tamanho da redução de suas receitas no ano que vem, mas já se prepara para a revisão dos planos de ação do Sebrae.
Tudo dependerá, porém, do formato final da medida provisória do Simples, que tramita no Congresso e deverá ser votado na próxima quarta-feira. ‘‘No Congresso, sabemos como entra a coisa, mas como sai, ninguém sabe’’, disse ele. ‘‘Entra uma foto da Marilyn Monroe e sai uma da Madonna. Madonna foi uma boa comparação. É uma coisa mais Benedita da Silva ou coisa assim’’, disse ele, na entrevisa coletiva após a eleição.
Ex-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e atual presidente da Federação da Agricultura de Pernambuco, Guerra está preocupado em levar os serviços do Sebrae para o interior do País. Para isso, ele pensa em utilizar os escritórios da CNA e de outras confederações, além de procurar uma aproximação com estruturas do governo que possam difundir melhor as informações pelo Brasil, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
Em entrevista exclusiva à Agência Estado, ele disse que o Sebrae quer também estimular nos universitários o caráter empreendedor dos microempresários. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Agência Estado - O senhor vem do meio agrícola. Qual é o
contato que tem com as microempresas?
Pio Guerra Júnior - A maioria dos produtores agrícolas
são pequenos, embora não formalizados juridicamente. Eles são clientes do Sebrae.
AE - Como o senhor pretende conduzir as negociações em torno da MP do Simples?
Guerra - A orientação é fazer a divulgação do Simples
para concretizar, na prática, sua implementação nos municípios, nos estados. O objetivo é trazer para a formalidade aquelas empresas que ainda não o fizeram.
AE - O senhor vai defender a proposta da Frente Parlamentar, de reduzir a alíquota mínima do Simples de 5% para 3%?
Guerra - Essa discussão certamente acontecerá ainda ao
longo do mês de dezembro, e meu mandato tem início em janeiro. Sabemos que as coisas, quando tramitam no Congresso, são normalmente alteradas. Precisamos aguardar para ver que mudanças a MP vai sofrer e o Congresso, com a legitimidade que tem, vai aprimorar o texto para aquilo que for mais conveniente. Vamos acompanhar o assunto, mas espero que até dezembro isso já esteja definido. Se não estiver, vamos continuar defendendo, porque o Simples foi uma batalha grande de todos aqueles que se interessam pelas micro e pequenas empresas.
AE - Qual é sua opinião sobre essa confusão que ocorreu
na reta final da eleição?
Guerra - Uma instituição da dimensão do Sebrae, que cuida
de uma causa tão apaixonante como a questão da microempresa, desperta interesses em todos os que participam da instituição. Isso é natural. Como o governo tem um peso específico muito grande nessa decisão, a busca do apoio do governo é coisa legítima dos que desejam exercer a presidência. A discussão se deu num nível elevado, não houve questionamento pessoal qualquer que fosse, e limitou-se à escolha entre um candidato ou outro.
AE - O Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas
(Monampe) tentou adiar a votação ou mesmo invalidá-la, argumentando que as microempresas não estão representadas no Conselho, embora tenham direito a três votos. O senhor foi relator de um requerimento encaminhado por eles, e deu parecer contrário à ocupação das vagas do Conselho.
Guerra - O Monampe tem direito de pensar o que quiser. Eu
fui um dos relatores de alguns requerimentos. E não cheguei a subscrever nenhuma resolução indeferindo solicitação de qualquer desses recursos. O Conselho trabalhará no sentido de ocupar as três vagas que cabem às microempresas, mas o Sebrae tem a cautela de fazê-lo seguindo a lei. Há uma dezena de instituições que se dizem representantes das micro e pequenas empresas.
AE - O presidente do Monampe, Benito Paret, disse que o
decreto que regulamenta o acesso dos representantes ao Conselho do Sebrae é casuístico, e que nenhuma entidade será capaz de cumprir as condições que lá estão fixadas. O senhor acha que alguma entidade representativa, hoje, tem chances de ingressar no Conselho?
Guerra - Que eu me lembre, nenhuma. Sem dúvida, o decreto
continuará sendo cumprido. O Monampe acha que é casuístico, mas é lei. E lei se cumpre, ou se muda no Congresso, ou questiona judicialmente.
AE - Quanta receita o Sebrae vai perder com o Simples?
Guerra - As confederações estão ultimando cálculos sobre
essas perdas. No setor rural, elas não são significativas porque a maioria dos empresários rurais não é formalizada como pessoas jurídicas. Não tenho informações na gestão atual, mas o Sebrae deve estar tentando analisar as perdas.
AE - O atual presidente do Conselho, Guilherme Afif Domingos, acredita que o descontentamento das confederações com as perdas de receitas impostas pelo Simples pesaram decisivamente na sua escolha para o cargo.
Guerra - Acho que ele está equivocado. Nenhuma instituição trabalhou contra o Simples, pelo contrário. Então, acho que não pode haver esse tipo de interpretação.
AE - Quais são os seus planos para atuar à frente do Sebrae?
Guerra - Com relação ao Simples, não tem nenhuma gestão específica. É aproveitar a capilaridade do Sebrae e de seus sócios para divulgar ao máximo as informações. No geral, o grande esforço é de continuidade ao que o Sebrae pratica desde o início de sua existência. Teremos que analisar qual será a perda de arrecadação com o Simples para ver se há necessidade de alterar prioridades.
AE - As pesquisas de mercado de trabalho mostram que, nos
grandes centros urbanos, há uma tendência crescente de redução de empregados formais e uma expansão dos trabalhadores por conta própria ou pequenos empresários, sobretudo no setor de serviços. Como o Sebrae atua nesse novo perfil de emprego?
Guerra - Estimular o caráter empreendedor do pequeno
empresário tem sido sempre a preocupação do Sebrae. Queremos que esse estímulo chegue também às universidades, de modo que o estudante tenha, na sua base curricular, uma atenção ao empreendimento.

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