A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está elaborando os termos do decreto estadual que vai reconhecer a nulidade do ''pacto de acionistas'' da Sanepar, acordo firmado entre o governo do Paraná e os acionistas reunidos no Consórcio Dominó, em setembro de 1998. Conforme nota oficial divulgada pelo Palácio Iguaçu, no final do dia, o governador Roberto Requião afirma que vai retomar o controle da empresa por meio de decreto, diante da recusa dos representantes legais do consórcio em assinar o rompimento do contrato.
Após a assinatura do decreto, o governo do Paraná, na qualidade de sócio majoritário, vai convocar assembléia geral de acionistas, que se dará aproximadamente num prazo de 15 dias. Nessa assembléia, o governo pretende indicar os nomes da nova diretoria da empresa.
De acordo com o advogado Pedro Henrique Xavier, da PGE, o decreto será editado, com base nas falhas do contrato firmado entre o governo anterior e os sócios do Consórcio Dominó. Entre eles, o fato de ter sido assinado por um secretário de Estado, o então secretário da Fazenda Giovani Gionédis, e não pelo governador Jaime Lerner (PFL). Xavier aponta o artigo 88 da Constituição Estadual, que diz que a celebração de convênios e acordos constituem atos de prerrogativa do governador e não de secretários de Estado.
Esperando uma batalha jurídica pela frente, a nota oficial informa que o governo do Paraná pretende adotar todas as medidas para recuperar o controle da Sanepar, ''indevidamente alienado aos acionistas minoritários da empresa''. A nota deixa transparecer a frustração do governo que contava com a assinatura do rompimento do contrato por parte dos acionistas. Isso porque um dos proprietários da construtora Andrade Gutierrez, Roberto Gutierrez, já havia assinado o documento que altera o pacto, informou a nota. Diante das dificuldades, o governo concluiu que os acionistas querem ganhar tempo.
A Folha tentou contato com os representantes legais do Consórcio Dominó nas empresas Andrade Gutierrez, Banco Opportunity e grupo Vivendi, mas não obteve resposta.(V.C.)

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