Curitiba – A procuradora geral do Estado, Márcia Carla Pereira Ribeiro, protocolou, ontem, um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para que o presidente da instituição, ministro Paulo Costa Leite, reconsidere a decisão judicial que mantém suspenso o leilão da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A movimentação do governo Jaime Lerner (PFL) está sendo monitorada pela oposição, que promete pedir vistas ao processo, numa tentativa de atrasar o julgamento do recurso.
A procuradora geral solicitou a reconsideração, alegando urgência no processo de privatização. A PGE, que defende os interesses do governo em juízo, entende que o leilão não pode ser embargado judicialmente, mesmo não havendo grupos financeiros interessados formalmente inscritos. Na sentença de Costa Leite, tornada a público na semana passada, condicionando o leilão ao julgamento de todas as ações judiciais pendentes, o ministro sustenta que a inexistência de compradores tira o caráter de urgência.
Mesmo entendimento tem também o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Márcia Ribeiro argumentou também que o processo de venda da Copel envolve várias etapas para sua organização e por isso o caminho precisa estar livre juridicamente para que o processo seja concluído, daí a pressa para concluir o processo. O advogado do Fórum Popular Contra a Venda da Copel, Guilherme Amintas, disse ontem que vai pedir vistas ao processo no STJ para analisar o pedido feito pelo governo do Estado. ‘‘Queremos o contraditório’’, afirmou o advogado.

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