Brasília - A cúpula do PFL apresentou ontem dez emendas (propostas de modificação) à medida provisória nº 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas mas impôs, ao mesmo tempo, aumento da tributação para os prestadores de serviços optantes pelo lucro presumido e outros setores da economia. O partido também ameaçou de expulsão seus deputados e senadores que votarem contra as emendas.
Pelo conjunto das propostas pefelistas, a MP deverá se limitar a corrigir a tabela do IR, o que reduz a carga sobre os contribuintes, e ainda assim num percentual maior que os 10% estabelecidos pelo governo -que não cobrem a inflação acumulada nos primeiros dois anos do governo Lula.
O partido oferece três índices alternativos, cada um por meio de uma emenda: 20,74% (correspondentes à variação do IGP-DI no período), 18,14% (IPCA) e 17,15% (INPC). ''É uma oportunidade para o governo Lula negociar'', disse o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), ao lado dos líderes na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e no Senado, José Agripino (RN), e de mais quatro parlamentares do partido.
O PFL propõe a supressão do artigo 11 da MP, que elevou de 32% para 40% (mais 25%) da receita bruta a base de cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas prestadoras de serviços - que podem incluir profissionais como advogados, contadores, médicos e psicólogos - e de outras atividades que recolhem impostos com base no lucro presumido.
Também é defendido o fim do artigo 6, que gerou protesto no setor agrícola, ao determinar a retenção na fonte de 1,5% do IR sobre os pagamentos a pessoas físicas e empresas produtoras de insumos. O artigo também prevê a retenção de 1% na fonte da CSLL se o contribuinte for pessoa jurídica.
Foi marcada para hoje uma reunião da Executiva do PFL para, como se diz no jargão parlamentar, ''fechar questão'' em torno das emendas, ou seja, determinar que todos os membros do partido deverão apoiá-las, sob pena de desfiliação. ''O governo acha que está fazendo o país crescer. Quem está crescendo é o mundo. O país está crescendo a taxas mais baixas porque o governo atrapalha'', disse Bornhausen.
Na oposição, o PFL adotou como principal bandeira a defesa dos contribuintes. No governo FHC (1995-2002), porém, o partido apoiou, direta ou indiretamente, a elevação da carga tributária de aproximadamente 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

mockup