A Polícia Federal deverá instaurar inquérito policial para apurar denúncias de remessa ilegal de divisas para o exterior por diretores da Encol e empréstimo ilegal a parentes do sócio majoritário da construtora, Pedro Paulo de Souza. O pedido de investigação será feito pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal, que também requisitou à Receita Federal a quebra do sigilo fiscal de 18 pessoas ligadas à empresa, incluindo as mulheres de ex-diretores e sócios. Esses nomes constam dos contratos sociais da empresa.
A promotoria vai encaminhar à PF relatório da empresa de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu, que aponta existência de ‘‘caixa-dois’’ (contabilidade paralela para driblar o fisco) e indícios de desvio de dinheiro. O relatório foi divulgado pela Agência Folha na última quinta-feira. O promotor Antônio Ezequiel de Araújo Neto disse que o relatório é conclusivo em relação a essas irregularidades. Por isso, já é possível pedir abertura de inquérito.
As declarações do ex-interventor na empresa Jorge Washington de Queiroz, que prestou depoimento ontem à promotoria, também serão anexadas aos documentos que serão mandados à PF. Queiroz confirmou as suspeitas de desvio de recursos, erros na contabilidade e operações de compra sem comprovação. Araújo Neto disse que, ‘‘estrategicamente’’, a documentação será entregue pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para dar maior agilidade ao processo.
Ele afirmou que o Ministério Público, pela lei complementar 75/93, tem poder de requisição, o que obriga a Receita Federal a encaminhar a documentação solicitada. A Receita tem dez dias para encaminhar as cópias das últimos dez declarações de Imposto de Renda dos ex-diretores e sócios da empresa. O promotor disse que poderá solicitar documentos de outras pessoas. Araújo Neto foi pessoalmente ontem entregar o ofício para o secretário. No documento, a promotoria informa que as investigações feitas já apontam procedimentos ilegais. ‘‘As irregularidades estão a indicar a presença de indícios de gerência fraudulenta e administração ruinosa da empresa em prejuízo dos investidores, além de enriquecimento ilícito de sócios, ex-sócios e diretores.’’
No ofício, o promotor pede atendimento prioritário para as requisições do Ministério Público, devido à ‘‘peculiaridade que gravita em torno do inquérito’’. Na próxima semana, a promotoria vai entrar com uma ação cautelar na Justiça do Distrito Federal para pedir a quebra do sigilo bancário das mesmas pessoas. Nesse caso, o juiz vai definir se as informações serão encaminhadas ou não. Segundo Araújo Neto, esses procedimentos estão sendo adotados para preparar uma ação civil pública para defender os mutuários da Encol. Será feita uma triagem dos documentos para a elaboração da petição inicial. Na quinta, os promotores irão também requisitar a abertura de inquérito policial pela Delegacia de Defesa do Consumidor para apurar crimes contra o consumidor, como, por exemplo, estelionato, publicidade enganosa e falsidade ideológica.
A Encol tem dívidas de R$ 600 milhões com 38 bancos credores e tem 710 empreendimentos inacabados. Ao todo, 42 mil mutuários esperam a entrega das obras. O relatório entregue pelo ex-interventor aos bancos mostra que, em dezembro de 96, havia um rombo de R$ 1,1 bilhão na contabilidade da empresa.

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