Brasília - O governo decidiu fechar ainda mais o cerco contra os cartéis de postos de combustível. Ontem, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, anunciou a criação de uma delegacia na Polícia Federal especializada em delitos contra a ordem econômica. A nova delegacia receberá os 120 processos com denúncias de formação de cartel pelos postos de gasolina, que estão na Secretaria de Direito Econômico (SDE). A PF fará as investigações e encaminhará o inquérito com as provas ao Ministério Público para que ele denuncie o caso à Justiça.
O secretário de Direto Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, acredita que esse procedimento tornará mais ágil a conclusão dos processos, que poderão ser feitos na metade do tempo. ‘‘Antes, demorava cerca de um ano na instrução do processo. Agora, esse tempo poderá ser reduzido pela metade’’, declarou, lembrando que, ‘‘se houver uma prova consistente do conluio, evidentemente que ficará mais fácil para todos condenar os envolvidos’’.
O governo tem pressa em reduzir o preço dos combustíveis e, por isso, segundo o ministro, vai usar todas as armas disponíveis para combater o cartel. Aloysio quer que ainda esta semana seja concluído no Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) o processo contra donos de postos de Florianópolis que foram flagrados em escuta telefônica ameaçando quem não concordasse com os preços estabelecidos por eles. Ele disse que ainda hoje um outro caso, de Goiânia, estava indo para o Cade e que, na semana que vem, muitos outros estariam sendo encaminhados.
‘‘Há muita denúncia, mas a apuração é muito delicada porque não é todo aumento que configura abuso’’, declarou Aloysio, tentando justificar a demora na punição dos acusados. O ministro acredita, no entanto, que ‘‘a simples instalação de um processo já é um fator de intimidação a quem está cometendo o delito’’, obrigando-a a recuar em suas ações.
Além da criação da nova delegacia, o ministro da Justiça informou que assinará um convênio com o Ministério Público Federal para apressar as investigações no Ministério da Justiça. Ele lembrou que, como o Ministério Público pode pedir a quebra de sigilo, havendo um maior entrosamento esse trabalho flui mais rapidamente.
A nova delegacia deverá ser criada por decreto, tão logo o presidente Fernando Henrique Cardoso retorne da viagem à Europa, segundo informou o ministro, que advertiu ainda que a redução de impostos feita pela governo foi para beneficiar a população e não os donos de postos ou distribuidoras. ‘‘Não há nenhum motivo para esse valor ser apropriado indevidamente’’, desabafou.

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