Curitiba – A Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT) vai encaminhar à Polícia Federal pedido de abertura de inquérito para investigar fraude de documento do Ministério do Trabalho. A empresa Millenio Assessoria de Recursos Humanos, de Curitiba, apresentou um Registro de Empresa de Trabalho Temporário falsificado. A direção da DRT teme que a fraude seja generalizada, já que das 250 empresas estimadas que atuem no setor de temporários no Estado, apenas 53 se recadastraram no ano passado.
A Millenio apresentou o registro para firmar contrato com a empresa Dória Construções Civis. Segundo o proprietário da empresa, Ramon Dória, é praxe verificar todos os documentos das empresas. No caso, foi constatado que o registro era falso. Falsificação de documento público é crime com pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
O número do registro utilizado pela Millenio é de outra empresa de temporários, devidamente cadastrada na DRT. A assinatura do secretário de Relações do Trabalho, Murilo Duarte de Oliveira, e a data, 21 de setembro de 2001, também foram fraudadas. Segundo a DRT, a empresa protocolou requerimento do registro no órgão em 3 de outubro de 2001.
‘‘Estamos com medo que esse tipo de fraude esteja se generalizando’’, afirmou o delegado regional do Trabalho, Celso Costa. Segundo ele, as empresas devem tomar muito cuidado ao contratar prestadores de serviço de mão-de-obra temporária. ‘‘O contratante é devedor solidário, por isso pode ser responsabilizado se alguma coisa vier a acontecer’’, relatou. Se a empresa de mão-de-obra não quitar seus débitos com os funcionários, a empresa contratante onde eles atuam será responsável pela dívida, por exemplo.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Paraná (Sineepres), Paulo Rossi, há cerca de 250 empresas que atuam como prestadoras de mão-de-obra temporária no Estado, com perto de 20 mil trabalhadores. ‘‘Há muitas companhias com problemas atuando, e temos denunciado isso ao Ministério do Trabalho’’, afirmou.
Segundo o advogado da Millenio, Eduardo Calixto, a empresa não tem conhecimento de como o registro foi confeccionado. ‘‘Só ficamos sabendo desse documento quando a Dória nos informou que havia recebido um certificado falso’’, relatou. Segundo ele, em 20 de janeiro deste ano foi contratado um trabalhador para o cargo de auxiliar de escritório, e ele teria sido o responsável pela falsificação. Segundo Calixto, o candidato à vaga forneceu telefones de referência falsos e desapareceu três dias após ter começado a trabalhar. ‘‘Recomendei que ele fosse demitido por justa causa, mas ele nem havia trazido a carteira de trabalho’’, disse.

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